Processo DI - 449/65 - Dissídio Individual Nº 449/65

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Cote

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 449/65

Titre

Dissídio Individual Nº 449/65

Date(s)

  • 1965-07-27 - 1965-12-27 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 23 folhas.

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Histoire archivistique

Reclamante: Francisco Moisés da Silva
Adv: Reginaldo G. Martiniano Lins e Milton Pinheiro Ramos

Reclamado: Engenho Santa Matilde - Virgínio Correia
Adv: Jairo de Albuquerque Melo

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Portée et contenu

Em 27 de julho de 1965, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, a fim de receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; férias; feriados; complemento de salário a partir de março de 1965; e indenização por tempo de serviço.
A primeira audiência foi marcada para 03 de setembro de 1965, mas, a requerimento das partes foi adiada para 09 de setembro de 1965. Nesta audiência, o advogado do reclamado faz a contestação, depois são tomados os depoimentos do reclamante e do reclamado, representado por seu preposto. A pedido do reclamante, a audiência é adiada, a fim de que ele possa apresentar as suas testemunhas; sendo essas, posteriormente, intimadas a comparecerem à audiência no dia 19 de novembro de 1965, na Junta de Nazaré da Mata.
Todavia, essa audiência de novembro é adiada a pedido das partes, a fim de produzirem provas.
Em 10 de dezembro de 1965, é, então, realizada a audiência na qual são ouvidas duas testemunhas do reclamante; e, que, antes, que fosse ouvida a última do reclamado, culmina em uma Conciliação, entre as partes.
Os Termos do acordo são cumpridos, com o reclamante recebendo, em 17 de dezembro de 1965, a quantia de Cr$ 160.000,00 da parte reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 27 de dezembro de 1965, dia em que as custas foram pagas pelo reclamado.

Objeto da Ação: aviso prévio; férias; feriados; diferença salarial; e indenização por tempo de serviço.

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Note de l'archiviste

Adriana Freire de Souza, 11/02/2025.

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