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Reference code
Title
Date(s)
- 1978-02-15 - 1978-10-05 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 61 páginas
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Name of creator
Repository
Archival history
Reclamante: Manoel Antonio da Silva
Advogado: José Gonçalves Moisés
Reclamado: Granja Nossa Senhora de Fátima
Advogado: Joaquim Pinto Lapa
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Scope and content
Em 15 de Fevereiro de 1978, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, férias, feriado, repouso remunerado.
Na primeira audiência, realizada em 28 de Março, foram ouvidos os depoimentos das partes. Em 25 de Abril as testemunhas foram ouvidas e os autos seguiram para sentença que julgou os autos procedentes em parte. A reclamada apresentou Recurso Ordinário, o qual teve negado provimento pelo Acórdão. Com a citação, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido, o valor foi levantado pelo reclamante e as custas recolhidas.
Os autos foram arquivados em 05 de Outubro de 1978.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, feriado, repouso remunerado.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Status
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Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Vandessa C. M. Lopes, 29/05/2025