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Title
Date(s)
- 1967-09-14 - 1968-09-02 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 38 páginas
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Name of creator
Repository
Archival history
Reclamante: José Severino Clemente
Reclamado: Engenho Jucá
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Aos 14 dias do mês de setembro de 1967 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré, para reclamar contra o empregador, pleiteando os seguintes pedidos: indenização, aviso prévio, 13º salário e férias.
A audiência ficou designada para o dia 13 de outubro daquele ano, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral, alegando que o reclamante, na verdade, foi demitido por justa causa, em virtude de ter abandonado os serviços. As partes foram interrogadas e foram juntados documentos, e a próxima audiência ficou designada para o dia 03 de novembro daquele ano.
Em audiência de continuidade, foi ouvida testemunha e mantidos os termos anteriores. Foi recusada a nova proposta de conciliação e fixada a data de 08 de novembro para julgamento.
A Junta decidiu, então, por unanimidade, julgar improcedente a reclamação, com fundamento no Estatuto do Trabalhador Rural.
O reclamante apresentou embargos, tendo a Junta negado o seu provimento.
Inexistindo qualquer outra manifestação das partes, o processo foi arquivado dia 02 de setembro de 1968.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13º salário e férias.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
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Archivist's note
Daniele Rios, 17/03/2025