Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1967-08-31 - 1968-07-29 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 65 páginas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Manoel Avelino de Amorim
Reclamado: Indústria Reunidas Otaviano Duarte S/A
Adv Dr Ceciliano José Ribeiro de Vasconcelos
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Em 31 de Agosto de 1967, perante a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, o reclamante interpôs ação contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: aviso prévio, indenização,diferença salarial, 13 mês, férias, horas extras.
Em 25 de Setembro foi realizada audiência onde foram ouvidas as partes, tendo as testemunhas sido ouvidas em audiência posterior em 04 de Outubro e em sendo recusada a proposta de acordo, os autos seguiram para decisão com julgamento da procedência em parte dos autos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante indenização, aviso prévio, férias, horas extras e 13 mês e determinação da remessa da sentença para A Delegacia Regional do Trabalho para ciência das infrações cometidas pela reclamada.
A reclamada apresentou Recurso, cujo provimento foi negado.
Os cálculos executórios foram liquidados em NCr$ 307,82 (trezentos e sete cruzeiros novos e oitenta e dois centavos) e a reclamada procedeu ao depósito do valor que foi recebido pelo reclamante, com o posterior arquivamento dos autos em 29 de Julho de 1968.
Objeto da ação: aviso prévio, indenização,diferença salarial, 13 mês, férias, horas extras.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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Sem restrições de acesso
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Taal en schrift aantekeningen
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Aantekeningen
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Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
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Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Vandessa C. M. Lopes, 11/03/2025