Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1978-11-10 - 1980-01-18 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 127 páginas
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Joaquim Barbosa Cordeiro
Reclamado: Engenho Santa Teresa
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
O trabalhador rural Joaquim Barbosa Cordeiro entrou com processo contra o Engenho Santa Teresa alegando ter trabalhado por 22 anos para a mesma, dos quais apenas 3 anos constavam em sua carteira profissional, e requereu seus direitos, considerando seu contrato rescindido indiretamente. A JCJ decidiu julgar procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento dos direitos devidos ao reclamante, que somavam-se Cr$78.339,96. A reclamada entrou com recurso ordinário que teve seu provimento negado. As partes conciliaram-se, após atualização dos cálculos, mediante o pagamento de Cr$126.020,32 feito pelo reclamado ao reclamante. O processo foi arquivado em 18/01/1980.
Objeto: Ind. férias, 13º mês, ret. C.P.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Generated finding aid
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Melissa Beatriz, 07/08/2025