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Title
Date(s)
- 1978-11-10 - 1980-01-18 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 127 páginas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Joaquim Barbosa Cordeiro
Adv: Fernando Gomes de Melo e Nativo Almeida do Nascimento
Reclamado: Engenho Santa Teresa
Adv: José Hugo dos Santos
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O trabalhador rural Joaquim Cordeiro entrou com reclamação contra o Engenho Santa Teresa alegando trabalhar para a mesma há 22 anos e só ter tido sua carteira profissional anotada nos últimos 3 anos, ter sofrido agressão moral, e por isso considerava seu contrato rescindido indiretamente e requeria seus direitos. A JCJ decidiu julgar procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento de indenização em dobro de 22 anos de serviço, férias e 13º salário. O reclamado entrou com recurso ordinário ao qual foi negado provimento. Posteriormente, as partes conciliaram-se mediante o pagamento, do reclamado ao reclamante, de Cr$126.020,32 . O acordo foi cumprido e o processo foi arquivado em 18/01/1980.
Objeto: Ind., férias, 13º mês, ret. carteira profissional.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Archivist's note
Melissa Beatriz, 18/08/2025