Processo DI - 299/76 - Dissídio Individual Nº 299/76

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Código de referência

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 299/76

Título

Dissídio Individual Nº 299/76

Data(s)

  • 1976-12-07 - 1977-08-10 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 28 páginas

Área de contextualização

História do arquivo

Reclamante: Vicente Marcelino da Silva

Reclamado: Propriedade Cha do Esquecido

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em 07 de Dezembro de 1976, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, repouso remunerado, diferença salarial, férias, 13 mês, hora extra, anotação da CP.
Na audiência realizada em 29 de Março de 1977, as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros), dando o reclamante quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho e se comprometendo a desocupar a casa no prazo de 45 dias e o sítio até o fim do corrente ano. A Carteira profissional será anotada no período referido na inicial.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 10 de Agosto de 1977.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, repouso remunerado, diferença salarial, férias, 13 mês, hora extra, anotação da CP.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Vandessa C. M. Lopes, 14/08/2025

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