Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1979-10-23 - 1980-06-11 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 38 páginas
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade detentora
História do arquivo
Reclamante: Josefa Maria da Silva
Reclamado: Ambulatório do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e do Estado de PE
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Josefa Maria da Silva ajuizou reclamação trabalhista contra o Sindicato dos Trabalhadores na Ind. do Açúcar e do Álcool do Estado de PE, alegando ter sido demitida em 01 de dezembro de 1978, nas funções de atendente, percebendo um salário de Cr$300 por mês, tendo sido admitida sem justa causa em 10 de outubro de 1979. A reclamante pleiteia aviso prévio, 13° salário, férias, horas extras, diferença de dissídio coletivo nos meses trabalhados como também no Aviso Prévio, 13° salário e Férias - FGTS.
No dia 15 de janeiro de 1980, a reclamante e o reclamado estiveram presentes à audiência da Junta de Conciliação e Julgamento, quando celebraram acordo. O reclamado pagou à reclamante a importância de Cr$14.000,00 no dia 17/01/80. O processo foi arquivado em 06/11/1980.
Objeto: Av. Prévio, 13° salário, férias, H. Extras, Dif. Sal., FGTS, Honorários
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
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Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Naize Cristina, 01/10/2025