Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1978-06-20 - 1979-01-11 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 17 páginas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Reclamante: Amaro Coutinho da Silva
Reclamado: Oficina Molas Oliveira
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Aos 20 dias do mês de outubro de 1978, Amaro Coutinho da Silva (Menor) compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento e apresentou uma reclamação contra a Oficina de Molas Oliveira (Severino Oliveira de Souza). O reclamante alegou que não recebeu aviso prévio, 13° salário nem férias proporcionais; Informou que recebia semanalmente Cr$230,00 e que sua jornada de trabalho era das 7h às 17h, com uma hora de intervalo para almoço. Relatou ainda que, em determinados dias, realizava trabalho noturno, das 18h às 21h, além de também exercer suas atividades em dias santos e feriados. Declarou, por fim, que não tinha carteira profissional.
Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 1978, ambas as partes compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento, ficando o reclamado obrigado a pagar ao reclamante Cr$600 até o dia 8 de janeiro de 1979, sob pena de multa de 10% em caso de atraso. O reclamado quitou a dívida, e o processo foi arquivado em 11 de janeiro de 1979.
Objeto: Av. Previo, 13° mês, férias, feriados, Re. Ren. H. Extras
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Générer l'instrument de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Naize Cristina, 06/08/2025