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Title
Date(s)
- 1967-06-19 - 1970-02-17 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 77 páginas
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Biographical history
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Archival history
Reclamante: Maria Pessoa da Silva
Advogado: Celso Calegeras Dutra
Reclamado: Prefeitura Municipal de Limoeiro
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Scope and content
Em 19 de Junho de 1967, a reclamante, através do sindicato, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: aviso prévio, indenização, diferença salarial, 13 mês, salário retido.
Na audiência realizada em 24 de Julho de 1967 as partes foram ouvidas e como não tinham mais provas a produzir, os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes em parte.
A reclamada agravou de instrumento e a decisão deu provimento ao mesmo para determinar a subida do recurso ordinário.
O acórdão deu provimento ao recurso ordinário.
Posteriormente, autos foram conciliados nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos), desistindo as partes de quaisquer recurso, precatório ou execução, dando a reclamante quitação de todo objeto da presente reclamação e de todos os direitos decorrentes de seu contrato de trabalho
Os autos foram arquivados em 17 de Fevereiro de 1970.
Objeto da ação: aviso prévio, indenização, diferença salarial., 13 mês, salário retido.
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Accruals
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Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Archivist's note
Vandessa C. M. Lopes, 23/09/2025