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Title
Date(s)
- 1977-09-08 - 1981-04-07 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 30 páginas
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Archival history
Reclamante: Pedro M. da Silva
Reclamado: Engenho Açude Grande
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Aos 08 dias do mês de agosto de 1979 compareceu à sede da JCJ de Nazaré da Mata Pedro M. da Silva (reclamante), pleiteando mediante assistência de seu sindicato, em síntese, o pagamento de salário retido, repouso remunerado, feriados por parte do reclamado, Engenho Açude Grande.
A audiência inaugural se deu 04/10/1977, ocasião em que houve a contestação por parte do reclamado.
Em 25/10/1977 as partes conciliaram nas seguintes condições: o reclamado pagará ao reclamante, no dia 10.11, a importância de Cr$ 750,00. Multa de 10% por atraso no pagamento. O reclamante dá quitação dos salários retidos, repouso remunerado e feriados até esta data. Honorários do Sindicato de 10% , ou seja, de Cr$ 75,00. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 72,40.
Não houve o pagamento dos honorários sindicais e a Juíza Presidente determinou o prosseguimento da execução quanto a esse título.
Foram expedidos mandados de citação e auto de penhora. Após isso o executado efetuou o depósito da dívida e o representante do sindicato recebeu esse valor.
Cumprido o acordo foi determinado o arquivamento do feito em 08/06/1978.
Objeto da ação: salário retido, repouso remunerado, feriados.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Andaluza Magalhães P. de Lira, 18/11/2025