Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1976-01-13 - 1976-04-08 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 26 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: José Vicente Ferreira
Reclamado: Engenho Baraúna
Adv: Leonardo Antônio Dantas da Silva
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 13 de janeiro de 1976, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, e entrou com uma ação contra o reclamado, para requerer o pagamento do 13º salário e das férias; e ainda a devida anotação na Carteira Profissional.A primeira audiência ocorre no dia 05 de fevereiro de 1976, com a presença do reclamante, acompanhado do tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança, e do reclamado, representado pelo sr. Romildo Ibernon de Melo Cavalcanti, acompanhado de advogado. Nela é feita a contestação e deferidos os pedidos de perícia e de juntada de documentos, feitos pelo reclamado; assim como designado o dr. Fernando Arcoverde, como perito. A proposta de conciliação é recusada pelas partes. A audiência é adiada para 09 de março de 1976, dia em que depois foram prestados os esclarecimentos do perito e feito o interrogatório das partes, e ao final, designado o dia 08 de abril de 1976, para o encerramento da instrução, na qual compareceriam as testemunhas, segundo as partes, independentes de notificação.
Ao comparecerem à audiência, no dia 08 abril de 1976, as partes celebram acordo, com pagamento, no ato, pelo reclamado da quantia de Cr$ 2.500,00 ao reclamante; e ainda a dispensa pelo reclamado, de um débito no valor Cr$ 500,00, do reclamante.
No dia 13 de abril de 1976, o perito foi receber o valor que havia sido depositado, em decorrência da realização da perícia.
Não há despacho de arquivamento dos autos, apenas uma anotação na capa de autuação dos autos, como sendo 08 de abril de 1976.
Objeto da Ação: 13º salário; férias; anotação na Carteira Profissional.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Adriana Freire de Souza, 12/05/2025.