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Title
Date(s)
- 1980-04-07 - 1980-04-28 (Creation)
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Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 20 folhas.
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Archival history
Reclamante: João Alves da Silva e Outros (09)
Reclamado: Engenho Oiteiro Alto
Adv: José Hugo dos Santos
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Scope and content
Em 07 deabril de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entrou com uma ação contra o reclamado para requerer os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; 13º salário; férias; feriados civis e religiosos; prejulgado nº 20 do TST; anotação na Carteira Profissional.
A primeira audiência foi designada para 24 de abril de 1980.
Nesse dia, ao comparecerem na Junta de Nazaré da Mata, o reclamante João Alves da Silva, assim como os reclamantes Manoel Amaro da Silva e Petrunilo Gomes de Lima (dos processos nº 180/1980 e nº 182/1980, respectivamente) fecharam acordo conjunto com o reclamado, que tinham em comum, representado, na ocasiao pelo sr. Dagmar de Souza Monteiro.
O Termo de Conciliação estabeleceu o pagamento, no ato, da importância total de Cr$ 8.000,00, sendo Cr$ 5.000,00 para João Alves; Cr$ 2.000,00 para Manoel Amaro; e Cr$ 1.500,00 para Petrunilo Gomes. Além disso, o reclamado faria a anotação na Carteira Profissional, conforme as datas constantes inicial.
O despacho para arquivamento do processo foi nessa mesma data do acordo.
Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; 13º salário; férias; feriados civis e religiosos; prejulgado nº 20 do TST; anotação na Carteira Profissional.
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Sem restrições de acesso
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- Brazilian Portuguese
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Archivist's note
Adriana Freire de Souza, 14/07/2025.