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Title
Date(s)
- 1978-07-20 - 1982-02-15 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 47 páginas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
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Archival history
Reclamante: Severino Dias de Oliveira
Reclamado: José Vasconcelos Ribeiro Irmão
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O reclamante Severino Dias de Oliveira entrou com reclamação contra José Vasconcelos Ribeiro Irmão alegando ter sido demitido sem ter recebido seus direitos, tais como indenização, aviso prévio, férias e anotação na CTPS, os quais reclamava. As partes conciliaram-se mediante o acerto de pagamento, do reclamado ao reclamante, da importância de Cr$2.000,00. O pagamento foi quitado em parte, mas, restando uma quantia depositada e não recolhida pelo reclamante, os autos foram considerados conclusos e o processo foi arquivado em 15/02/1982.
Objeto: indenização aviso prévio, 13º mês, férias, feriados, retificação carteira profissional.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Archivist's note
Melissa Beatriz, 17/09/2025