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Title
Date(s)
- 1980-01-08 - 1980-07-28 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 72 páginas
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Archival history
Reclamante: Manoel Gomes da Silva
Advogado: Fernando Gomes de Melo
Reclamado: Engenho Maroto
Advogado: Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva
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Scope and content
Aos 08 do mês de Janeiro de 1980, o reclamante, através do sindicato representante, perante a JCJ de Nazaré da Mata, interpôs ação contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: férias, restauração de casa e devolução de sítio.
Em 15 de Janeiro, as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros), dando o mesmo quitação geral e irrevogável do objeto da reclamação em relação às verbas, seguindo os autos para decisão referente à restauração da casa, pelo que foi determinada procedente. Não tendo a reclamada cumprido essa determinação, foi determinada aplicação de multa.
Em 29 de Julho foi celebrado novo acordo, onde o reclamante concordou no recebimento de Cr$ 40.000,00, renunciando a estabilidade, desistindo da multa da obrigação de fazer e recebendo o prazo de 9 meses para colher a lavoura e desocupar a casa onde reside.
Com o cumprimento do acordo, os autos foram arquivados em 28 de Julho de 1980.
Objeto da ação: férias, restauração de casa e devolução de sítio.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Archivist's note
Vandessa C. M. Lopes, 21/05/2025