Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1967-03-27 - ? (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 21 páginas
Context area
Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Maria do S. A. e Maria de L. F de A. (menores)
Reclamado: Cerâmica T.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Aos 27 dias do mês de março de 1967 as reclamantes compareceram à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, repouso remunerado, salário retido e diferença salarial.
A audiência ficou designada para o dia 26 de abril daquele ano, oportunidade em que as reclamantes foram ouvidas e, considerando a ausência da reclamada, foi decidido em mesa pela revelia e deferimento da reclamação.
Contudo, aos 23 de junho, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria às reclamantes a importância de Cr$ 70,00 para cada uma, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.
Objeto da ação: aviso prévio, repouso remunerado, salário retido e diferença salarial.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Daniele Rios, 28/07/2025