Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1979-06-05 - 1979-07-20 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 13 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Sebastião Heleno da Silva
Reclamado: Engenho Santo Antônio (João Paulo de Moraes Pinho)
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 05 de junho de 1979, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Mussurepe, para requerer os seguintes pagamentos: férias, 13º salário e diferença salarial.
A primeira audiência é marcada para 05 de julho de 1979, e o reclamante, ao comparecer à audiência acompanhado do tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança, fecha acordo no valor total de Cr$ 6.000,00, com pagamento a ser feito ao reclamante, no dia 20 de julho de 1979, sob pena de multa de 40%, em caso de atraso no pagamento.
O acordo é cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado no dia 20 de julho de 1979, mesma data do pagamento ao reclamante.
Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; férias; 13º salário.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Adriana Freire de Souza, 01/04/2025.