Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1977-05-19 - 1978-06-22 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 64 páginas
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: José Luis da Silva
Adv: José Gonçalves Moisés
Reclamado: Engenho Cavalcanti (Jader Cunha Santos)
Adv: José Hugo dos Santos
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
O reclamante José Luis da Silva abriu reclamação contra o Engenho Cavalcanti alegando ter trabalhado no mesmo realizando todo e qualquer serviço de natureza rural entre 1975 e 1977 sem ter recebido qualquer direito adquirido, os quais, então, reivindicava. O reclamado negou a relação de emprego e ouviram-se os depoimentos das partes e das testemunhas. A reclamação foi julgada procedente em parte, com a condenação da reclamada ao pagamento do devido. O Engenho Cavalcanti entrou com recurso ordinário, o qual obteve provimento parcial. As partes entraram em conciliação mediante o pagamento, do reclamado ao reclamante, da importância de Cr$5.000,00, devidamente quitada.
Objeto: Férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e feriados.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
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Aantekeningen
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Onderwerp trefwoord
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Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Melissa Beatriz, 27/06/2025