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Title
Date(s)
- 1963-06-17 - 1963-07-10 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 39 páginas
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Repository
Archival history
Reclamante: Manoel Lopes de Souza
Reclamado: Zózimo Azevedo de Farias (Cerâmica Santa Margarida)
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Scope and content
Aos 27 dias do mês de outubro de 1961 compareceu ao Fórum da Comarca de Paudalho o sr. Manoel Lopes de Souza (reclamante), pleiteando mediante Termo de Reclamação, em síntese, o pagamento de indenização, aviso prévio, férias e repouso remunerado por parte do reclamado (Zózimo Azevedo de Farias (Cerâmica Santa Margarida)).
Na audiência inaugural designada para o 13/12/1962 o reclamado contestou a reclamação e houve os depoimentos do reclamante e do preposto do reclamado.
A audiência designada para o dia 05/02/1963foi adiada em razão de não terem sido intimadas as testemunhas.
Em 26/031963 foi determinado o encaminhamento dos autos à JCJ de Nazaré da Mata, onde foram recebidos em 14/06/1963.
Em 27/06/1963 as partes conciliaram nas seguintes condições: pagar o reclamado ao reclamante a importância de Cr$ 8.000,00, no dia 02/07/1963, dando o reclamante ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação de todo o objeto da reclamação, bem como de seu contrato de trabalho iniciado e extinto na inicial de fls. 4. Custas pagas pelo reclamado no valor de Cr$ 446,00 em selos federais que serão apostos nos autos.
Devidamente cumprido o acordo foi determinado o arquivamento do feito em 10/07/1963.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias e repouso remunerado.
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Sem restrições
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Andaluza Magalhães P. de Lira, 26/06/2025