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Title
Date(s)
- 1978-01-12 - 1981-07-21 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 79 páginas
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Name of creator
Repository
Archival history
Reclamante: Helena Maria da Silva
Advogado: Odeval Francisco Barbosa
Reclamado: Prefeitura Municipal de Timbaúba
Advogado: Marrocos Antônio de Vasconcelos
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Scope and content
Aos 12 do mês de Janeiro de 1978, a reclamante, perante a JCJ de Nazaré da Mata, interpôs ação contra a reclamada, pleiteando as seguintes verbas: férias, restauração de casa e devolução de sítio.
Em 23 de Março foram ouvidas as partes, dispensadas outras oitivas, os autos seguiram para decisão procedente em parte.Houve recurso ex officio, seguindo os autos para Acórdão que negou provimento ao mesmo.
Foi expedido Precatório dirigido à Prefeitura de Timbaúba para pagamento do quantum devido. Com o cumprimento do precatório e levantamento do valor pela reclamante, os autos foram arquivados em 21 de Julho de 1981.
Objeto da ação: férias, restauração de casa e devolução de sítio.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
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Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Vandessa C. M. Lopes, 21/05/2025