Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1951 - 1954 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 15 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Reclamante: Severino Dioscódio de Oliveira
Advogado: Benjamim Alves
Reclamado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil do Recife
Advogado: Ozias Burgos
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O reclamante é médico e reivindica o pagamento de repouso remunerado atrasado e os futuros. O reclamado contestou a reclamação dizendo que o reclamante era mensalista e trabalhava três dias na semana e duas horas por dia. O reclamado confessou o não pagamento do repouso, pois considera que os trabalhadores do ambulatório não perfazem as quarenta e oito horas semanais.
Ao final, a reclamação é julgada procedente. Contudo o reclamado recorreu da decisão, mas desistiu do recurso impetrado.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien