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Date(s)
- 1951 - 1954 (Creation)
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Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 15 folhas.
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
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Archival history
Reclamante: Severino Dioscódio de Oliveira
Advogado: Benjamim Alves
Reclamado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil do Recife
Advogado: Ozias Burgos
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Scope and content
O reclamante é médico e reivindica o pagamento de repouso remunerado atrasado e os futuros. O reclamado contestou a reclamação dizendo que o reclamante era mensalista e trabalhava três dias na semana e duas horas por dia. O reclamado confessou o não pagamento do repouso, pois considera que os trabalhadores do ambulatório não perfazem as quarenta e oito horas semanais.
Ao final, a reclamação é julgada procedente. Contudo o reclamado recorreu da decisão, mas desistiu do recurso impetrado.
Appraisal, destruction and scheduling
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Sem restrições de acesso.
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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