Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1951 - 1954 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 13 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Carlos Furretti
Advogado: Manuel Correia
Reclamado: Radio Club de Pernambuco S/A
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
O trabalhador reclama contra a Radio Club de Pernambuco S/A, alegando que trabalhava para a reclamada quando foi convidado por outra rádio para compor o quadro da mesma, e resolveu pedir demissão da reclamada. Acontece que a reclamada considerou desde então findo o contrato, deixando de aceitar os serviços do reclamante e de lhe pagar os salários que tinha direito.
O trabalhador reivindica então o pagamento de aviso prévio no valor de Cr$2.100,00.
A reclamada não compareceu à audiência e a JCJ de Recife, julgou procedente a reclamação.
Existiram recursos no decorrer do processo, mas não se encontra-os no corpo do mesmo, não se sabe assim do seu teor. Mas sabe-se que, por maioria, lhe foi negado provimento.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees