Processo DI - 1340/51 - Dissídio Individual N° 1340/51

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Identificatie

referentie code

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 1340/51

Titel

Dissídio Individual N° 1340/51

Datum(s)

  • 1951 - 1954 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, volume único, 13 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Reclamante: Carlos Furretti
Advogado: Manuel Correia

Reclamado: Radio Club de Pernambuco S/A

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O trabalhador reclama contra a Radio Club de Pernambuco S/A, alegando que trabalhava para a reclamada quando foi convidado por outra rádio para compor o quadro da mesma, e resolveu pedir demissão da reclamada. Acontece que a reclamada considerou desde então findo o contrato, deixando de aceitar os serviços do reclamante e de lhe pagar os salários que tinha direito.
O trabalhador reivindica então o pagamento de aviso prévio no valor de Cr$2.100,00.
A reclamada não compareceu à audiência e a JCJ de Recife, julgou procedente a reclamação.
Existiram recursos no decorrer do processo, mas não se encontra-os no corpo do mesmo, não se sabe assim do seu teor. Mas sabe-se que, por maioria, lhe foi negado provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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  • Braziliaans Portugees

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Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

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