Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1979 - 1980 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 31 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Reclamante: Luis Antonio de Oliveira
Reclamado: Engenho Gameleira
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O senhor Luis Antonio de Oliveira, entra com reclamação trabalhista contra seu empregador, Engenho Gameleira, declarando que começou a trabalhar para o reclamado com 12 anos e atualmente tem 32 anos; que nunca gozou férias; que só recebeu o 13º de 1966 e de lá pra cá não recebeu mais; que sempre trabalhou em dias santos e feriados; que sua CTPS está em mãos do reclamado, não sabendo se o contrato de trabalho foi anotado pelo reclamado; que não foi cadastrado no pis. Pede: férias em dobro e simples de 1961 a 1979; 13º salário de 1963 a 1979; feriados e dias santos; anotação do contrato de trabalho na CTPS; cadastramento do PIS com indenização. O reclamado pede perícia para averiguar a real frequência do reclamante no trabalho que verifica várias faltas do trabalhador e diversas folhas faltantes apresentadas pelo reclamado. Foi realizado termo de conciliação, tendo o reclamado se comprometido a pagar ao reclamante a importância de Cr$ 25.000,00
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
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Conditions d'accès
Sem restrições de acesso
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
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Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
21 de fevereiro, Felipe Ribeiro.