Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1984 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, Volume único, 86 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Suscitante: Sindicado dos Trabalhadores da Indústria de Purificação de Água e Serviço de Esgoto do Rio Grande do Norte.
Advogado: José Cândido de Macedo
Suscitado: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN
"jus postulandi" (sem advogado)
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, seleção e eliminação
O Sindicato suscitante pediu o cumprimento de acórdão proferido pelo TRT em 15/12/1983 que concedia uma série de vantagens pecuniárias aos sindicalizados. As partes propuseram um acordo, que foi homologado em 06/12/1984.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Papéis em razoável estado de conservação. Rasgado, oxidado, amarelado, capa solta
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
André Lopes de Moraes, 18/02/2022