Processo DC - 07/84 - Dissidio coletivo Nº 07/84

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 07/84

Title

Dissidio coletivo Nº 07/84

Date(s)

  • 1984 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 78 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Açúcar no Estado de PE
Advogados: Antônio Carlos Soares Barreto e Newbon Antônio de Victor
Suscitado: Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de PE; Refinaria Amorim Primo S/A; Companhia Usina Tiúma e Refinaria de Açúcar do Nordeste S/A
Advogado: José Otávio Patrício de Carvalho, Horácio Jose Carlos de Mendonça, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, Marcelo Antônio Brandão Lopes, Jose Ivan Sobral, Yara Portela Sobral

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Scope and content

O dissídio pedia vários direitos aos sindicalizados. A pedido do Juiz, o trâmite foi adiado muitas vezes com a concordância das partes. Ao final o dissídio foi cancelado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Rasgado, oxidado, amarelado

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Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

André Lopes de Moraes. 04 de março de 2022.

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