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Title
Date(s)
- 1990 - 1993 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 212 folhas
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato das empresas de segurança e vigilância do estado de Pernambuco
Advogados: Pedro Paulo Pereira Nóbrega
Suscitado: Sindicado dos empregados de empresas de segurança e vigilância do estado de Pernambuco
Advogados: Paulo Azevedo da Silva
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio coletivo de natureza jurídica por causa de uma greve de teor violento dos suscitados, pelo que alega o suscitante. Teve quebra de vidros de bancos e ameaças com armas de fogo por parte do suscitado, de acordo com o suscitante. A greve se deu por discordarem de uma decisão do Supremo Tribunal do Trabalho. O suscitante pede pronunciamento das reposições que o suscitado reclama, a abusividade da greve etc. Não houve conciliação. O suscitado reclama da torpeza das declarações do advogado de Suscitante, Pedro Paulo Pereira, nas folhas de 130-131. Por fim, celebram acordo em 1990, concedendo o ajuste salarial com base no IPC.
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Sem restrições de acesso.
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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Note
Sinais de oxidação; bordas desgastadas; manchas e adição de mata borrão; capa solta.
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Archivist's note
Felipe Ribeiro. 22 de agosto de 2023.