Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1989 - 1990 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 97 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas.
Advogados: Alfredo dos Santos Mesquita, Noé de Santana Neto.
Suscitado: SETCAL - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Alagoas.
Advogados:
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Dissídio coletivo instaurado em razão de malogro em negociação coletiva. Os suscitantes pleiteavam melhores condições de salário tendo em vista a situação econômica vigente à época. As partes conciliaram acordo que foi homologado pelos juízes do TRT6 nas seguintes cláusulas: aumento salarial de 1056% + 10% de aumento real, estabelecimento dos salários normativos, horas extras de 50% a 75%, vale transporte, etc, finalizando em 28 cláusulas.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso.
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Mancha de líquido, sinais de oxidação, rasgos, folhas amareladas e rasgadas, adição de mata-borrão e folhas de ofício.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Jeremias Jeffeson. 15 de setembro de 2022.