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Title
Date(s)
- 1989 - 1990 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 97 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas.
Advogados: Alfredo dos Santos Mesquita, Noé de Santana Neto.
Suscitado: SETCAL - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Alagoas.
Advogados:
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio coletivo instaurado em razão de malogro em negociação coletiva. Os suscitantes pleiteavam melhores condições de salário tendo em vista a situação econômica vigente à época. As partes conciliaram acordo que foi homologado pelos juízes do TRT6 nas seguintes cláusulas: aumento salarial de 1056% + 10% de aumento real, estabelecimento dos salários normativos, horas extras de 50% a 75%, vale transporte, etc, finalizando em 28 cláusulas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Mancha de líquido, sinais de oxidação, rasgos, folhas amareladas e rasgadas, adição de mata-borrão e folhas de ofício.
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Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 15 de setembro de 2022.