Processo DC - 09/89 - Dissídio Coletivo N° 09/89

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Código de referência

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 09/89

Título

Dissídio Coletivo N° 09/89

Data(s)

  • 1989 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 279 folhas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1941)

História administrativa

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

História do arquivo

Suscitante: Sindicato dos empregados de empresas de segurança e vigilância do Estado de Pernambuco.
Advogados: Paulo Azevedo e Maria de Lourdes Campelo.

Suscitado: A.S Silva e outros (28).
Advogados: Marcelo Antônio Brandão Lopes e José Otavio Patrício de Carvalho.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dissídio Coletivo de natureza jurídica e econômica instaurado em razão de malogro em negociação coletiva, o que acarretou em greve. As partes conciliaram algumas cláusulas, sendo outras julgadas pelos juízes do TRT 6. Ao final a classe obreira conseguiu: piso salarial, 4% à título de produtividade, hora extra de 100%, vale transporte, em caso de dobra o trabalhador receberá remuneração de 200%, além de alimentação, adicional de 100% + de 200% em feriados e dias santos, dentre outras coisas.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Nota

Capa amassada; adição de mata borrão para amenizar as manchas de jornais; sinais de oxidação; bordas desgastadas.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Jeremias Jeffeson. 19 de agosto de 2022.

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