Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1989 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, 02 volumes, 365 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Suscitantes: Sindicato dos cultivadores de cana de açúcar no Estado de Pernambuco e Sindicato da Indústria do açúcar do Estado de Pernambuco.
Advogados: Marcos de Almeida Cardoso, José Otávio Patrício de Carvalho e outros
Suscitados: Federação dos trabalhadores na agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE, Sindicato dos trabalhadores rurais de Água Preta e outros.
Advogados: Fernando Gomes de Melo e outro.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dissídio Coletivo de natureza jurídica, para interpretação de disposições de lei e acordo judicial. Os suscitantes pedem que se declare a inexistência de obrigação de pagar o salário previsto em cláusulas de acordo celebrado em dissídio anterior. O presente processo é julgado improcedente e os suscitantes recorrem ordinariamente, a tal recurso é negado provimento.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Sinais de oxidação; manchas e adição de mata borrão; algumas folhas desgastadas.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Keli Rodrigues. 19 de agosto de 2022
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
DC_01_VOL_2_FINAL.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf