Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1984 - 1985 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único 146 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mossoró - RN.
Advogados: Paulo Afonso Linhares
Suscitado: Banorte - Crédito Imobiliário S/A; Associação de Poupança e Empréstimo Riograndense do Norte - APERN; Finasa - Crédito Financiamento e Investimento S/A; BANDERN - Crédito Imobiliário S/A e Econômico Nordeste - Crédito Imobiliário S/A.
Advogados: Clenilde Alves Freire de Medeiros e Outros.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
Dissídio coletivo interposto diante da realidade, assim apresentado pelo suscitante, de crise econômico refletindo na alta do custo de vida no Brasil. Outro ponto apresentado é a disparidade entre a enorme lucratividade das empresas e a correção salarial dos empregados. Dito isso, o sindicato suscitante apresenta suas reinvindicações, dentre as quais estão: aumento salarial de 20%, ajuda alimentação, indenização por assalto; gratificações; garantia do abono de falta ao empregado estudante, etc. São apresentadas contestações por duas suscitadas e as demais entram em acordo. Ao final, o presente dissídio é julgado procedente em parte.
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Accroissements
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Conditions d'accès
Sem restrições de acesso.
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Existence et lieu de conservation des copies
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Note
Sinais de oxidação, algumas bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão; manchas de fita
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Keli Rodrigues. 08 de junho de 2022.