Processo DC - 110/89 - Dissídio Coletivo N° 110/89

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Cote

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 110/89

Titre

Dissídio Coletivo N° 110/89

Date(s)

  • 1989 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 36 folhas

Zone du contexte

Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru - PE.
Advogados: Luiz Costa e Francisco Neto.

Suscitado: Federação do Comércio Varejista do Estado de Pernambuco e o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Caruaru - PE
Advogados:

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Dissídio coletivo instaurado em razão do malogro nas negociações coletivas e da aproximação da data-base da categoria. As partes conciliaram um acordo junto a DRT, mas este não consta nos autos do processo.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

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Mode de classement

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Conditions d'accès

Sem restrições de acesso.

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Note

Sinais de oxidação, capa desgastada, manchas.

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Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Jeremias Jeffeson. 07/08/2023.

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