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Reference code
Title
Date(s)
- 1989 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 36 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru - PE.
Advogados: Luiz Costa e Francisco Neto.
Suscitado: Federação do Comércio Varejista do Estado de Pernambuco e o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Caruaru - PE
Advogados:
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo instaurado em razão do malogro nas negociações coletivas e da aproximação da data-base da categoria. As partes conciliaram um acordo junto a DRT, mas este não consta nos autos do processo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, capa desgastada, manchas.
Alternative identifier(s)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 07/08/2023.