Processo DC - 08/87 - Dissídio Coletivo N° 08/87

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 08/87

Title

Dissídio Coletivo N° 08/87

Date(s)

  • 1987 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 57 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Presidente do TRT6
Advogados:

Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Secundário e Primário de Pernambuco e Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco.
Advogados: José Gomes Santiago Irapons, José Soares e outros.

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Scope and content

Dissídio Coletivo instaurado em razão de deflagração de greve por parte dos professores de escoladas privadas do Estado de Pernambuco. As partes conciliaram um acordo que foi homologado pelos juízes do TRT6 nos seguintes termos: reajuste salarial de 55%, proteção aos professores participantes das greves (para que eles não fossem punidos por tal), etc.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

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Note

Adição de mata-borrão para amenizar manchas de jornais, algumas bordas com desgaste, capa com alguns rasgos.

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Sources

Archivist's note

Jeremias Jeffeson. 15/07/2022.

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