Processo DC - 04/87 - Dissídio Coletivo N° 04/87

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Área de identidad

Código de referencia

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 04/87

Título

Dissídio Coletivo N° 04/87

Fecha(s)

  • 1987 (Creación)

Nivel de descripción

Processo

Volumen y soporte

Papel, volume único, 43 folhas

Área de contexto

Nombre del productor

(1941)

Historia administrativa

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Historia archivística

Suscitante: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Advogados:

Suscitado: Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco.
Advogados:

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dissídio Coletivo instaurado em razão de deflagração de greve dos trabalhadores da CELPE. As partes conciliaram um acordo, que foi homologado pelos juízes do TRT6 nas seguintes cláusulas: adicional de periculosidade de 30% aos eletricistas e operadores de subestação, reajuste salarial de 5%, dentre outras.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.

Condiciones

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Bordas desgastadas, sinais de oxidação, capa rasgada, adição de mata-borrão para amenizar manchas de jornais.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Jeremias Jeffeson. 12/07/2022.

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