Processo DC - 04/87 - Dissídio Coletivo N° 04/87

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 04/87

Title

Dissídio Coletivo N° 04/87

Date(s)

  • 1987 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 43 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Advogados:

Suscitado: Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco.
Advogados:

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Dissídio Coletivo instaurado em razão de deflagração de greve dos trabalhadores da CELPE. As partes conciliaram um acordo, que foi homologado pelos juízes do TRT6 nas seguintes cláusulas: adicional de periculosidade de 30% aos eletricistas e operadores de subestação, reajuste salarial de 5%, dentre outras.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

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Note

Bordas desgastadas, sinais de oxidação, capa rasgada, adição de mata-borrão para amenizar manchas de jornais.

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Dates of creation revision deletion

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Sources

Archivist's note

Jeremias Jeffeson. 12/07/2022.

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