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Title
Date(s)
- 1987 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 144 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha no Estado de Pernambuco
Advogados: José Antônio Pajeú
Suscitado: Companhia Goodyear do Brasil e Outras (29).
Advogados: Mario Guimarães Ferreira.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado em razão de malogro nas negociações coletivas. Alguma empresas conciliaram com o suscitante, tendo, assim, os juízes do TRT6 estendido o acordo para as demais empresas após proceder em parte as tais acordos, findando-se nos seguintes termos: correção salarial de 18% + 6% de produtividade, horas extras que variam entre 30% e 100%, piso salarial Cz$ 1206,00, dentre outras cláusulas, contabilizando-se, ao final, 33.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Bordas desgastadas, capa rasgada, sinais de oxidação.
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 12/07/2022.