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Title
Date(s)
- 1989 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, 02 volumes, 365 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitantes: Sindicato dos cultivadores de cana de açúcar no Estado de Pernambuco e Sindicato da Indústria do açúcar do Estado de Pernambuco.
Advogados: Marcos de Almeida Cardoso, José Otávio Patrício de Carvalho e outros
Suscitados: Federação dos trabalhadores na agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE, Sindicato dos trabalhadores rurais de Água Preta e outros.
Advogados: Fernando Gomes de Melo e outro.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio Coletivo de natureza jurídica, para interpretação de disposições de lei e acordo judicial. Os suscitantes pedem que se declare a inexistência de obrigação de pagar o salário previsto em cláusulas de acordo celebrado em dissídio anterior. O presente processo é julgado improcedente e os suscitantes recorrem ordinariamente, a tal recurso é negado provimento.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação; manchas e adição de mata borrão; algumas folhas desgastadas.
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Archivist's note
Keli Rodrigues. 19 de agosto de 2022