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Title
Date(s)
- 1987 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 141 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Advogados:
Suscitado: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pernambuco.
Advogados: Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Heriberto Guedes Carneiro, João Virgílio Ramos André.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado em razão de deflagração de greve dos empregados do transporte coletivo. Tanto a Procuradoria Regional quanto os juízes do TRT6 concordaram ser a greve ilegal e, portanto, ela foi extinta sem julgamento do mérito.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Bordas desgastadas, capa rasgada, sinais de oxidação, adição de mata-borrão para amenizar as manchas de jornais.
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Rules and/or conventions used
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 12/07/2022
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DC_01_FINAL.pdf
Latitude
Longitude
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Text
Mime-type
application/pdf