Trata-se de um pedido da Usina União e Indústria S/A para homologar a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador rural José Gomes de Oliveira. José foi admitido em 7 de agosto de 1963 no Engenho Aurora. A rescisão é solicitada conforme os termos do Art. 12 da Lei 4.066, de 28 de maio de 1962, e busca garantir que todos os direitos jurídicos e legais sejam devidamente aplicados. Em 14 de janeiro de 1969, o requerido confirma o recebimento do valor acordado, referente à rescisão de seu contrato de trabalho dá quitação plena e irrevogável de todos os direitos relacionados ao contrato de trabalho.

Objeto da ação: homologação de rescisão

Trata-se de pedido de homologação de rescisão amigável do contrato de trabalho de Euclides Vicente da Paz, menor de idade, admitido em 12 de outubro de 1967, conforme o Art. 12 da Lei nº 4.066, de 28 de maio de 1962. A empresa solicita à Junta de Conciliação e Julgamento a homologação da rescisão, considerando que Euclides já possui mais de um ano de serviço. Em seguida, foi juntado uma declaração, através de Cicilio da Paz (irmão do requerido), que afirma que a rescisão é feita de forma livre, sem coação, e por motivos pessoais, já que pretende viajar para fora do município.

Objeto da ação: homologação de rescisão

Em 16 de janeiro de 1964, compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada, o representante da Usina Massauassú e o trabalhador Manoel Amaro da Silva a fim de ser homologado perante o Juízo, o acordo referente a sua rescisão do contrato de trabalho. Nos termos do acordo, foi pago ao requerido, a quantia de Cr$ 38.053,00.
O arquivamento dos autos foi efetuado nessa mesma data.

Objeto da Ação: Homologação de Acordo relativo à Rescisão de Contrato de Trabalho.

Em 16 de janeiro de 1964, compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada, o representante da Usina Massauassú e o trabalhador Gumercindo dos Santos a fim de ser homologado perante o Juízo, a sua rescisão do contrato de trabalho. Na ocasião da rescisão, foi pago ao requerido, a quantia de Cr$ 15.000,00 correspondente ao tempo de serviço e demais direitos dele decorrentes, conforme recibo devidadamente visado pelo Juiz Presidente da JCJ de Escada.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado nesta mesma data.

Objeto da Ação: Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho

Em 18 de janeiro de 1968, o reclamante ingressa na Justiça do Trabalho, na JCJ de Escada, com uma ação contra a reclamada pleiteando o pagamento de férias vencidas referente aos anos de 64, 65, 66 e 67, 13º salário dos anos de 1965, 1966 e 1967 e diferença de salário dos anos 65, 66 e do período de 1/3 a 10/7/67. A notificação da reclamada encontra-se no Processo nº 16/68, cuja a audiência foi designada para o dia 28 de março de 1968.

Objeto da ação: Férias vencidas, 13º salário e diferença salarial.

Em 07 de maio de 1973, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada para reclamar o recebimento do pagamento proporcional referentes ao aviso prévio, férias e 13º salário relativos ao período trabalhado - de 13 de março a 23 de abril de 1973, bem como a anotação na sua Carteira Profissional de Trabalho pela reclamada.
Ao comparecerem à audiência, no dia 16 de maio de 1973, as partes firmaram acordo no valor de Cr$ 70,00, e determinado que a anotação da CTPS seria feita pela Secretaria da Junta.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 23 de maio de 1973.

Objeto da Ação: aviso prévio,13º salário e férias e anotação na Carteira Profissional de Trabalho.

Em 07 de maio de 1973, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada para reclamar o recebimento do pagamento referente ao aviso prévio, férias e 13º salário relativos ao período trabalhado - de 20 de março de 1972 a 23 de abril de 1973, bem como a anotação na sua Carteira Profissional de Trabalho pelo reclamado.
As partes compareceram à primeira audiência, realizada em 21 de maio de 1973, nela o reclamante requereu outros direitos, cabendo ao reclamado deferimento do prazo para contestação, com o adiamento da audiência para o mês seguinte. Entretanto, no dia 23 de maio, o reclamante apresentou petição ao Juízo de Escada requerendo o encerramento da ação contra o sr. Amaro Vital Ferreira.
O despacho de homologação do pedido de desistência da reclamação trabalhista e de arquivamento dos autos foi efetuado em 29 de maio de 1973.

Objeto da Ação: aviso prévio,13º salário e férias e anotação na Carteira Profissional de Trabalho

Em 23 de fevereiro de 1973, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Escada, com ação contra a reclamada. Não foi possível obter informações da petição inicial, pois a mesma encontrava-se com alguns rasgos. Com base na contestaçao o reclamante requereu a anotação da Carteira Profissional, 13º salário e férias. Em 30 de abril de 1973 foi realizada a conciliação nos seguintes termos: anotação da CTPS com contrato rural de 1º de janeiro de 1969 a 31 de dezembro de 1971 e 1º de janeiro de 1972 como servente da indústria nos armazéns de açucar. A reclamada efetuou o pagamento de CR$ 250,00 nos dias 02 a 05 de 1973.

Objeto da ação: Anotação da Carteira Profissional, 13º salário e férias.

Em 15 de janeiro de 1970, o reclamante ingressa na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Escada, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do Aviso prévio, indenização, 13º salário, domingos, feriados e dias santificados e diferença de salário. Na audiência designada o reclamante não compareceu e o processo foi arquivado.

Objeto da ação: Aviso prévio, indenização, 13º salário, domingos, feriados e dias santificados e diferença salarial

Em 13 de novembro de 1980, o reclamante entrou com uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para requerer contra o reclamado os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; Prejulgado 20 do TST; férias simples e em dobro; dias santos e feriados, domingos (em dobro); horas extras; 13º salário de 1977 e de 1978, e proporcional de 1979; e salários retidos.
No entanto, em 03 de dezembro, o reclamante requereu a retirada da ação, antes da primeira audiência marcada para 10 de dezembro de 1980, sendo nesta data arquivado o processo.
Contudo, restou ao reclamante o pagamento das custas no valor Cr$ 35.404,75. Tais custas ficaram pendentes de pagamento, e só foram dispensadas pelo Juízo da Junta de Nazaré da Mata após várias interpelações do reclamante e dos levantamentos junto à Receita Federal quanto à situação financeira do reclamante.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 17 de dezembro de 1980.

Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; Prejulgado 20 do TST; férias simples e em dobro; dias santos e feriados, domingos (em dobro); horas extras; 13º salário de 1977 e de 1978, e proporcional de 1979; e salários retidos.