Em 27 de setembro de 1966, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do 13º salário, férias, repouso remunerado, feriados, dias santos e diferença de salário. A decisão proferida julgou procedente em parte, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante CR$ 162.000 de indenização, Cr$ 54.000 de aviso prévio, férias de 1964/1965, repouso remunerado do período de abril de 1964 a março de 1965 e o 13º salário e a diferença salarial em relação ao mínimo de todo o tempo de serviço. O reclamando interpôs Recurso Ordinário, o qual foi provido parcialmente para considerar o início da relação de emprego a partir de agosto de 1964. Em 11 de outubro de 1967 houve uma conciliação no valor de NCr$ 200,00.

Objeto da ação: Indenização, Aviso Prévio, Férias, 13º salário, repouso remunerado, diferença salarial.

Em 19 de novembro de 1965, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento dos dias de suspensão. A sentença julgou improcedente a reclamação. Interposto Recurso. Decorrido o prazo para interposição de agravo, o processo foi arquivado em 18 de abril de 1966.

Objeto da ação: Suspensâo Injusta.

Em 26 de agosto de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do aviso prévio, indenização pré julgado 20, férias, 13º salário, dias santos e feriados, repouso remunerado, PIS e anotação da CTPS. Em 04 de novembro de 1980 houve uma conciliação no valor de Cr$ 3.500,00, além da assinatura da CTPS, registro do PIS.

Objeto da ação: Aviso prévio, indenização pré julgado 20, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, PIS e anotação da CTPS.

O reclamante, trabalhador rural, ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo a retificação da data de admissão de sua CTPS, aviso prévio, férias em dobro, simples e proporcional, horas extras, feriados e dias santos em dobro e salário de seus 4 filhos menores e indenização específica. A audiência de instrução ficou designada para o dia 24 de setembro de 1980. A audiência foi redesignada para o dia 16 de outubro, oportunidade em que foi apresentada contestação escrita e deferida perícia. Foram apresentados quesitos. Audiência ficou para o dia 17 de dezembro, momento em que o reclamante, reclamada e testemunhas foram interrogadas, tendo sido adiada a audiência para que no dia 29 o perito apresente os esclarecimentos aventados e razões finais. Novamente a audiência foi adiada par ao dia 03 de fevereiro de 1981. Laudo pericial foi complementado. Propostas de conciliação prejudicadas. Reclamante foi notificado através de carta precatória para se manifestar acerca da complementação do laudo pericial. Em 12 de maio de 1981, então foi prolatada a sentença julgando procedente em parte a reclamação, incluindo a readmissão do reclamante. O reclamado recorreu e o reclamante contrarrazoou tempestivamente. O MPT se manifestou através de parecer acerca do caso. Finalmente, o Tribunal decidiu por excluir a condenação das férias gozadas ou integralmente quitadas, tendo sido dado provimento parcial ao recurso. O processo correu para a fase de liquidação, sendo as partes notificadas regulamente para contestar aos artigos. Foi expedido mandado de readmissão, tendo o reclamante informado que não aceitava mais retornar ao serviço do reclamado. A reclamada efetuou todos os pagamentos devidos, tendo os alvarás sido expedidos pela Junta. Por fim, em 30/09/1982, os autos foram arquivados.

As reclamantes, trabalhadoras rurais, ingressaram na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do aviso prévio, indenização, férias, deferença salarial e 13º salário. Elas alegam ainda que foram demitidas do emprego, sem receber as verbas devidas. A audiência de instrução ficou designada para o dia 18 de novembro de 1966. Em audiência, a reclamada apresentou defesa oral, alegando que as reclamadas abandonaram o emprego, devendo ser julgada totalmente improcedente a lide. As reclamantes foram interrogadas. Audiência foi adiada por duas outras vezes, oportunidade em que foram ouvidas testemunhas. Propostas conciliatórias recusadas. Em 30 de janeiro de 1967, presente apenas o reclamado, então foi prolatada a sentença julgando totalmente improcedente a reclamação. As reclamantes foram intimadas da decisão. Por fim, inexiste qualquer outro documento disponível nos autos, muito menos o termo de arquivamento.

Em 18 de agosto de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do 13º salário, diferenças de salários, salário retido, repouso remunerado, feriados, dias santos, férias em dobro e simples referente aos períodos de 1976/77, 1977/78 e 1978/79. Em 11 de setembro de 1980 foi realizada uma conciliação no valor de Cr$ 20.000,00, sendo Cr$ 5.000,00 para cada reclamante, recebendo os reclamantes Severino Vieira da Silva e Antonio Virgínio da Silva no ato e os reclamantes Antonio Francisco e João Francisco da Silva no dia 19 de setembro de 1980. Em 17 de setembro houve nova conciliação no valor de Cr$ 7.000,00 para o reclamante Antônio José da Silva.

Objeto da ação: 13º salário, diferenças de salários, salário retido, repouso remunerado, feriados, dias santos, férias em dobro e simples

Em 19 de agosto o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de férias em dobro de 1978/79, diferença salarial correspondente a 16 dias e restauração da casa nas condições previstas na cláusula nona da Convenção Coletiva do Trabalho. Em 17 de setembro foi realizada a conciliação no valor de Cr$ 2.000,00, além do conserto da casa do reclamante no prazo de 30 dias.

Objeto da ação: férias e restauração da casa.

Em 19 de setembro de 1966, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de diferença salarial e feriados. Na audiência, os reclamantes não compareceram, resultando no arquivamento do processo.

Objeto da ação: diferença salarial e feriados.

Os reclamantes, trabalhadores agrícolas, ingressaram na JCJ de Nazaré da Mata, Justiça do Trabalho, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, prejulg. 20, feriados e dias santos. Alegam que foram demitidos sem justa causa e não receberem os seus direitos trabalhistas. A audiência de instrução ficou designada para o dia 10 de setembro de 1980. Em seguida, foi adiada para o dia 17 de setembro, oportunidade em que as partes firmaram acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará a quantia de Cr$3.500,00, para cada reclamante, no ato. Foi dada geral e plena quitação ao objeto da reclamação e custas judiciais pelo reclamado. No mesmo dia o reclamado apresentou termo de pagamento e quitação e comprovou o recolhimento das custas. Por fim, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

O reclamante, trabalhador rural, ingressou na JCJ de Nazaré da Mata, Justiça do Trabalho, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, prejulg. 20, feriados e dias santos. Alega que foi demitido sem justa causa e não recebeu os seus direitos trabalhistas, e ainda que o seu salário não vinha sendo pago regulamente. A audiência de instrução ficou designada para o dia 11 de setembro de 1980. Em audiência a reclamada apresentou contestação escrita, tendo sido adiada para o dia 08 de outubro daquele ano. Foi deferido o pedido de perícia formulado pelo reclamado. Quesitos apresentados. Perícia foi apresentada na data estipulada. Por fim, no dia 06 de novembro, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará a quantia de Cr$5.000,00, no ato, bem como honorários do perito. Foi dada geral e plena quitação ao objeto da reclamação e custas judiciais pelo reclamado. No mesmo dia o reclamado apresentou termo de pagamento e quitação e comprovou o recolhimento das custas. Por fim, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.