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Dissídio Individual Nº 288/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 288/79
  • Processo
  • 1979-10-24 - 1979-11-27
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 24 dias do mês de outubro de 1979 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, diferença salarial, assinatura, baixa e devolução da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 21 de novembro daquele ano, oportunidade em que foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 1.200,00 e anotaria a sua CTPS, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação. Multa diária por atraso no pagamento. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, diferença salarial, assinatura, baixa e devolução da CTPS.

Sem título

Dissídio Individual Nº 289/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 289/76
  • Processo
  • 1976-11-26 - 1976-06-11
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 26 de Novembro de 1976, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: férias, feriados, 13 mês, horas extras, indenização, aviso prévio, anotação carteira.
Com o não comparecimento do reclamante na audiência inicial, os autos foram arquivados em 11 de Janeiro de 1976.

Objeto da ação: férias, feriados, 13 mês, horas extras, indenização, aviso prévio, anotação carteira.

Dissídio Individual Nº 289/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 289/78
  • Processo
  • 1978-10-24 - 1980-08-18
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de Outubro de 1978, o reclamante, assistido pelo seu Sindicato, interpôs, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: indenização férias, FGTS, feriados, repouso remunerado, horas extras, feriados.
Os autos foram conciliados, nos seguintes termos: a reclamada entregará ao reclamante as guias AM do FGTS, dando o reclamante plena e geral quitação de todos os títulos pleiteados na inicial. O reclamado pagará ainda Cr$ 1.500,00 de honorários advocatícios em favor do sindicato.
Com o recolhimento das custas e quitação do acordo, os autos foram arquivados em 18 de Agosto de 1980.

Objeto da ação: indenização férias, FGTS, feriados, repouso remunerado, horas extras, feriados.

Dissídio Individual Nº 290/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 290/76
  • Processo
  • 1976-11-26 - 1976-06-11
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 26 de Novembro de 1976, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: 13 salário, férias, feriados, indenização, prejulgado 70, assinatura de CTPS.
Com o não comparecimento do reclamante na audiência inicial, os autos foram arquivados em 11 de Janeiro de 1976.

Objeto da ação: 13 salário, férias, feriados, indenização, prejulgado 70, assinatura de CTPS.

Dissídio Individual Nº 291/65

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 291/65
  • Processo
  • 1965-10-01
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Não foram localizadas as páginas iniciais deste processo. Os fólios se iniciam com parte de uma ata de audiência em que constam informações acerca de pedido de inquérito judicial contra o reclamante (Inquérito nº 04/65), bem como requerimento do trabalhador para a sua reintegração, uma vez que se trata de empregado estável. É possível concluir que anteriormente houve o regular impedimento do Suplente de Vogal da MM. Junta e, por isso, foi indeferido o pedido de decadência do feito. Em seguida, a Presidência da Junta decidiu pelo prosseguimento do feito e reabertura do inquérito. Audiência foi adiada para o dia 30/07/1965 para apreciação das preliminares levantadas. Em seguida, as preliminares não foram apreciadas por inexistirem fundamento na lei - art. 799 da CLT. Foi apresentada contestação por escrito e a audiência foi adiada novamente para o dia 12/08/1965. No dia 12, em audiência, o representante da empresa foi interrogado alegando episódio de embriaguez do empregado no local de trabalho. Também foram interrogados o reclamante e testemunhas de ambas as partes. Mais uma audiência foi realizada, dia 24/09/1965, oportunidade em que foram ouvidas novas testemunhas e o advogado do empregado. Por fim, no dia 30/09/1965, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$400.000,00, no ato. Por outro lado, o reclamante renunciou a estabilidade na empresa. Foi dada geral e plena quitação ao contrato de trabalho e custas judiciais pela reclamada. No dia 01 de outubro de 1965, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

Dissídio Individual Nº 291/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 291/76
  • Processo
  • 1976-11-26 - 1977-01-11
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 25 dias do mês de novembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, repouso semanal remunerado e horas extras.
A audiência ficou designada para o dia 11 de janeiro de 1977, oportunidade em que as partes não compareceram, sendo o processo arquivado.

Objeto da ação: férias, repouso semanal remunerado e horas extras.

Dissídio Individual Nº 291/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 291/78
  • Processo
  • 1978-10-24 - 1979-04-03
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de Outubro de 1978, o reclamante, através do sindicato, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, horas extras, feriados.
Os autos foram conciliados em 15 de Fevereiro de 1979 nos seguintes parâmetros: o reclamado paga ao reclamante a importância de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), dando o mesmo quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Com a comprovação do recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 03 de Abril de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, horas extras, feriados.

Dissídio Individual Nº 291/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 291/78
  • Processo
  • 1978-10-24 - 1979-04-03
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 24 dias do mês de outubro de 1978 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, feriados.
A audiência ficou designada para o dia 28 de novembro daquele ano, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral e foram interrogadas as partes.
Aos 15 de fevereiro foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 6.000,00 e multa de 10% por atraso no pagamento, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação. Multa diária por atraso no pagamento. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, feriados.

Sem título

Dissídio Individual Nº 292/78

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 292/78
  • Processo
  • 1978-10-25 - 1979-01-30
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 25 de Outubro de 1978, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, dias santos.
Os autos foram conciliados em 25 de Janeiro de 1978, nos seguintes termos: o reclamado paga ao reclamante a quantia de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros). O reclamante dá quitação plena, geral e irrevogável dos títulos pleiteados na inicial.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 30 de Janeiro de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, dias santos.

Dissídio Individual Nº 294/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 294/76
  • Processo
  • 1976-11-30 - 1977-02-04
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 30 dias do mês de novembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, 13º salário, FGTS, retificação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 18 de janeiro de 1977, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 500,00, com multa de 10% pelo atraso no cumprimento. As guias do FGTS seriam entregues ao reclamante em data designada, juntamente com o valor de 10% sobre o depositado. E, ainda, foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias, 13º salário, FGTS, retificação da CTPS.

Sem título

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