Sous-série Subsérie - 1ª Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata

Dissídio Individual Nº 18/77 Dissídio Individual Nº 880/80 Dissídio Individual Nº 881/80 Dissídio Individual Nº 882/80 Dissídio Individual Nº 885/64 Dissídio Individual Nº 892/64 Dissídio Individual Nº 896/64 Dissídio Individual Nº 898/63 Dissídio Individual Nº 899/64 Dissídio Individual Nº 900/63
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Cote

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie

Titre

1ª Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata

Date(s)

  • 1962 - ? (Création/Production)

Niveau de description

Sous-série

Étendue matérielle et support

Papel

Zone du contexte

Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Nazaré da Mata, criada pela Lei nº 4.088/1962, foi instalada em 15 de setembro de 1963.

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