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Ato TRT Nº 544/2011 de 16/12/2011
  • Ato TRT Nº 544/2011 de 16/12/2011 (.rtf)
 I. DESIGNAR servidores para compor o Grupo de Trabalho Especial que trata o ATO TRT-539/2011, responsável pelo exame de matérias concernentes à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, no recesso forense, cujas atividades ficarão concentradas na 15ª Vara do Trabalho do Recife (Edifício Sudene).II. Os casos omisso e especiais serão resolvidos pela Administração do Tribunal. (Publicação DOE:19/12/2011)
Ato TRT Nº 543/2011 de 16/12/2011
  • Ato TRT Nº 543/2011 de 16/12/2011 (.rtf)
 I. DESIGNAR servidores para compor o Grupo de Trabalho de que trata o ATO TRT-540/2011, responsável pela triagem de processos com execução não concluída, bem como o lançamento dos dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, no período do recesso forense,no Setor de Arquivo Geral. II. Os casos omissos e especiais serão resolvidos pela Administração do Tribunal. (Publicação DOE:19/12/2011)
Ato TRT Nº 542/2011 de 19/12/2011
  • Ato TRT Nº 542/2011 de 19/12/2011 (.rtf)
 Tornar sem efeito, a partir de 14.12.11, o item IV do ATO TRT 530/2011. Designar Eduardo Vila Nova da Silva para exercer a função comissionada FC-05, Cód.838 e Designar Nilza Carlinda Dantas Cordeiro para exercer, na condição de substituta legal, a supracitada função(Cód.838).
Ato TRT Nº 541/2011 de 19/12/2011
  • Ato TRT Nº 541/2011 de 19/12/2011 (.rtf)
 Dispensa Henrique José Lins da Costa da FC-5,Cód.745, o remove para a 4a. VT Recife e o Designa para a FC-4, Cód.460. Dispensa Leonardo Colares de Moura Soares da FC-4 , Cód. 460, o remove para a 5a. VT Recife e o Designa para a FC-5, Cód. 745.
Ato TRT Nº 540/2011 de 15/12/2011
  • Ato TRT Nº 540/2011 de 15/12/2011 (.rtf)
 Institui Grupo de Trabalho, constituído por Juízes Substitutos e servidores, para atuar junto ao Arquivo Geral, inclusive durante o recesso forense, de que trata a Lei nº 5.010/66, a fim de proceder à triagem de processos com execução pendente, bem como o lançamento dos dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e dá outras providências. (Ato disponibilizado no DEJT em 16/12/2011)
Ato TRT Nº 539/2011 de 15/12/2011
  • Ato TRT Nº 539/2011 de 15/12/2011 (.rtf)
 Institui Grupo de Trabalho Especial, constituído por Juízes Substitutos e servidores, para, durante o recesso forense, de que trata a Lei nº 5.010/66, atender aos procedimentos judiciais referentes à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e dá outras providências. (Ato disponibilizado no DEJT em 16/12/2011)
Ato TRT Nº 538/2011 de 19/12/2011
  • Ato TRT Nº 538/2011 de 19/12/2011 (.rtf)
 Dispensa Eneida de Barros Queiroz do exercício da função comissionada FC-3 de assistente,Cód.1310 e Designa Renata Abath Cardoso Barreto para exercer a referida função.
Ato TRT Nº 537/2011 de 13/12/2011
  • Ato TRT Nº 537/2011 de 13/12/2011 (.rtf)
 Conceder licença para capacitação à servidora Cleusy Araújo Galindo.
Ato TRT Nº 536/2011 de 13/12/2011
  • Ato TRT Nº 536/2011 de 13/12/2011 (.rtf)
 Dispensa e designação dos servidores Leovigildo Pereira Júnior e Josinaldo Pereira da Silva.
Ato TRT Nº 534/2011 de 13/12/2011
  • Ato TRT Nº 534/2011 de 13/12/2011 (.rtf)
 Interrupção da licença para trato de interesses particulares da servidora Valéria da Costa Soares.
Ato TRT Nº 533/2011 de 12/12/2011
  • Ato TRT Nº 533/2011 de 12/12/2011 (.rtf)
 Designação da servidora Maria Tereza Gondim Rozowywiat.
Ato TRT Nº 532/2011 de 12/12/2011
  • Ato TRT Nº 532/2011 de 12/12/2011 (.rtf)
 Designação do servidor Pedro Henrique Beserra Galvão.
Ato TRT Nº 531/2011 de 12/12/2011
  • Ato TRT Nº 531/2011 de 12/12/2011 (.rtf)
 Dispensa e designação do servidor Eduardo Sávio Ferreira Carvalho.
Ato TRT Nº 530/2011 de 19/12/2011
  • Ato TRT Nº 530/2011 de 19/12/2011 (.rtf)
 Dispensa, Remove e Designa servidores lotados no Setor de Atendimento do Recife-SI.
Ato TRT Nº 529/2011 de 12/12/2011
  • Ato TRT Nº 529/2011 de 12/12/2011 (.rtf)
 Dispensa e designação do servidor Arthur Paiva.
Ato TRT Nº 527/2011 de 12/12/2011
  • Ato TRT Nº 527/2011 de 12/12/2011 (.rtf)
 Concede Licença para o Trato de Assuntos Particulares ao servidor Sérgio Gondim Barbosa de Souza. Redivulgado em 15.12.2011, por haver saído com incorreção.
Ato TRT Nº 526/2011 de 12/12/2011
  • Ato TRT Nº 526/2011 de 12/12/2011 (.rtf)
 Nomeia o bacharel Lucas Silva de Castro para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. (Publicação DOE:13/12/2011)
Ato TRT Nº 524/2011 de 07/12/2011
  • Ato TRT Nº 524/2011 de 07/12/2011 (.rtf)
 Remove, a pedido, Dr.ª Patrícia Pedrosa.
Ato TRT Nº 523/2011 de 07/12/2011
  • Ato TRT Nº 523/2011 de 07/12/2011 (.rtf)
 Promove Dr.ª Judite Galindo para o cargo de Juiz Titular de Vara.
Ato TRT Nº 522/2011 de 05/12/2011
  • Ato TRT Nº 522/2011 de 05/12/2011 (.rtf)
 Altera a denominação do Setor de Planejamento e Gerenciamento de Projetos, instituido pelo ATO-TRT-GP nº180/2010, para ESCRITÓRIO DE PROJETOS e dispõe sobre suas atribuições.
Ato TRT Nº 521/2011 de 05/12/2011
  • Ato TRT Nº 521/2011 de 05/12/2011 (.rtf)
 Nomeia a bacharela Regina Célia Oliveira Serrano para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. (Publicação DOE:07/12/2011)
Ato TRT Nº 519/2011 de 05/12/2011
  • Ato TRT Nº 519/2011 de 05/12/2011 (.rtf)
 DISPENSAR MARCILEIDE SIMPLICIO CORREIA E SÁ, do exercício da FC-04 – Cód. 690, REMOVÊ-LA, a pedido, para o Gabinete da Vice-Presidência e DESIGNÁ-LA para FC-04 – Cód. 350, do referido Gabinete. Este Ato produzirá efeitos a partir de 09.12.2011. (Publicação DOE:07/12/2011)
Ato TRT Nº 518/2011 de 05/12/2011
  • Ato TRT Nº 518/2011 de 05/12/2011 (.rtf)
 DISPENSAR OSMARINA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA, da FC-04 – Cód. 350 e DESIGNÁ-LA para exercer a FC-05 de Assistente-Secretário – Cód. 92.Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. (Publicação DOE:07/12/2011)
Ato TRT Nº 517/2011 de 05/12/2011
  • Ato TRT Nº 517/2011 de 05/12/2011 (.rtf)
 DISPENSAR FLÁVIO ALENCAR DE SÁ, do exercício da FC-03 - Cód.427 e REMOVÊ-LO, a pedido, para a 2ª. Vara do Trabalho de Petrolina/PE. Este Ato produzirá efeitos a partir de 19.12.2011. (Publicação DOE:07/12/2011)
Ato TRT Nº 516/2011 de 05/12/2011
  • Ato TRT Nº 516/2011 de 05/12/2011 (.rtf)
 ALTERA o inciso VI do art. 5º do Ato - TRT - 274/2011. (*) Republicado por haver saído com incorreção (Ato divulgado no DEJT de 06/02/2012)
Ato TRT Nº 515/2011 de 01/12/2011
  • Ato TRT Nº 515/2011 de 01/12/2011 (.rtf)
 Remove, a pedido, Dr.ª Ceumara de Souza Freitas e Soares para o TRT da 18ª Região. (Publicação DOE:02/12/2011)
Ato TRT Nº 514/2011 de 28/11/2011
  • Ato TRT Nº 514/2011 de 28/11/2011 (.rtf)
 Revoga o item II do ATO TRT 72/96. (Ato disponibilizado no DEJT de 29/11/2011) REVOGADO PELA RA TRT Nº 4/2012, DEJT DE 27/3/2012.
Ato TRT Nº 513/2011 de 25/11/2011
  • Ato TRT Nº 513/2011 de 25/11/2011 (.rtf)
 Dispensa Joene Roque Barradas da FC-05,a remove para Gab.Des. Maria Helena e Designa para FC-05. Remove Geraldo Fragoso deFreitas para a 3a.VT Olinda e o designa p/ FC-05. Dispensa Edmilson Ferreira de Carvalho da FC-05, o remove para o Gab. Des. Maria Helena e designa para FC-05.
Ato TRT Nº 512/2011 de 25/11/2011
  • Ato TRT Nº 512/2011 de 25/11/2011 (.rtf)
 I. DISPENSAR MARIA DAISYANNE DA SILVA ALBUQUERQUE, do exercício da FC-03 – Cód. 1828, bem como DESIGNÁ-LA para exercer FC-03 – Cód. 1827;II. REMOVER, a pedido, LUCIEIDE SANTOS, para a 2ª. Vara do Trabalho de Barreiros/PE e DESIGNÁ-LA para FC-03 – Cód. 1828.III. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. (Publicação DOE:29/11/2011)
Ato TRT Nº 511/2011 de 25/11/2011
  • Ato TRT Nº 511/2011 de 25/11/2011 (.rtf)
 DECLARAR que VALNICE CALDEIRA DE JESUS, foi dispensada do exercício da função comissionada FC-02 Cód. 1468, a partir de 14.11.2011, em virtude de aposentadoria voluntária . (Publicação DOE:29/11/2011)
Ato TRT Nº 508/2011 de 16/11/2011
  • Ato TRT Nº 508/2011 de 16/11/2011 (.rtf)
 DISPENSAR JOÃO DE SOUSA BRITO,do exercício da FC-02 – Cód.1648 e DESIGNÁ-LO para FC-04 – Cód. 487.Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. (Publicação DOE:18/11/2011)
Ato TRT Nº 507/2011 de 14/11/2011
  • Ato TRT Nº 507/2011 de 14/11/2011 (.rtf)
 CONVOCA a Juíza ANA CRISTINA DA SILVA, para funcionar no Gabinete da Desembargadora NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, no período de 9/1 a 7/2/2011, acrescido de eventuais compensações. (Ato disponibilizado no DEJT em 16/11/2011)
Ato TRT Nº 505/2011 de 11/11/2011
  • Ato TRT Nº 505/2011 de 11/11/2011 (.rtf)
 DISPENSAR ANDRÉA CARLA SOARES DE ALMEIDA FERREIRA, do exercício FC-02 – Cód.1632, bem como da condição de substituta legal FC-05 – Cód.774 e FC-05 – Cód.1550, REMOVÊ-LA, a pedido, e DESIGNÁ-LA para exercer FC-05 – Cód.1962.Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. (Publicação DOE:16/11/2011)
Ato TRT Nº 504/2011 de 11/11/2011
  • Ato TRT Nº 504/2011 de 11/11/2011 (.rtf)
 Exonerar Mercia Israel de Oliveira Pavão da CJ-03 de Diretor de Vara de Serra Talhada e nomeá-la para CJ-03 de Diretor de Vara de Pesqueira. (Publicação DOE:16/11/2011)
Ato TRT Nº 503/2011 de 28/11/2011
  • Ato TRT Nº 503/2011 de 28/11/2011 (.rtf)
 Nomear Damião MourA da Silva para exercer interinamente o cargo de CJ-03, Diretor da VT de Serra Talhada. (Publicação DOE:16/11/2011)
Ato TRT Nº 502/2011 de 10/11/2011
  • Ato TRT Nº 502/2011 de 10/11/2011 (.rtf)
 Dispensar Joel Domingos da Silva da FC-03 e removê-lo para o Gabinete da Desemb. Nise Pedroso. (Publicação DOE:14/11/2011)
Ato TRT Nº 501/2011 de 10/11/2011
  • Ato TRT Nº 501/2011 de 10/11/2011 (.rtf)
 Delega, excepcionalmente, ao Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA, competência para atuar nas funções de Conciliador de 2ª Instância, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011 (Ato disponibilizado no DEJT em 11/11/2011).
Ato TRT Nº 500/2011 de 09/12/2011
  • Ato TRT Nº 500/2011 de 09/12/2011 (.rtf)
 DISPENSAR RUBERVAN DANTAS DA ROCHA, FC-05 – Cód.239; REMOVÊ-LO, a pedido, DESIGNÁ-LO para exercer FC-05 – Cód 809.Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. (Publicação DOE:11/11/2011)
Ato TRT Nº 499/2011 de 09/11/2011
  • Ato TRT Nº 499/2011 de 09/11/2011 (.rtf)
 Dispensa Marcelino Arruda da Silva da FC-05, Cód.809.
Ato TRT Nº 498/2011 de 09/11/2011
  • Ato TRT Nº 498/2011 de 09/11/2011 (.rtf)
 Remove, a pedido, Dr.ª Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira.
Ato TRT Nº 497/2011 de 09/11/2011
  • Ato TRT Nº 497/2011 de 09/11/2011 (.rtf)
 Remove, a pedido, Dr.ª Andréa Cláudia de Souza.
Ato TRT Nº 496/2011 de 09/11/2011
  • Ato TRT Nº 496/2011 de 09/11/2011 (.rtf)
 DISPENSAR JONATHAN CASTRO ALVES VILELA,do exercício da FC-03 – Cód. 1597 bem como da condição de substituto FC-04 – Cód. 1596, REMOVÊ-LO e DESIGNÁ-LO para exercer FC-05 de Assistente de Gabinete – Código 1876. (Publicação DOE:17/11/2011)
Ato TRT Nº 495/2011 de 07/11/2011
  • Ato TRT Nº 495/2011 de 07/11/2011 (.rtf)
 CONVOCA a Juíza MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA, para funcionar no Gabinete da Desembargadora DIONE NUNES FURTADO DA SILVA, no período de 07/11 a 21/12/2011, acrescido de eventuais prorrogações. (Ato disponibilizado no DEJT em 10/11/2011)
Ato TRT Nº 493/2011 de 07/11/2011
  • Ato TRT Nº 493/2011 de 07/11/2011 (.rtf)
 Dispensa Paulo Silva Lima Wu da FC-02, CÓD.1451, bem como da condição de subst.legal da FC-05, Cód.763, a partir de 07.11.2011.
Ato TRT Nº 492/2011 de 07/11/2011
  • Ato TRT Nº 492/2011 de 07/11/2011 (.rtf)
 Dispensar Claudenildo Ventura dos Santos do exercício da FC-03, removê-lo para a VT de Igarassu/PE e designá-lo para exercer a FC-03, Cód.20.
Ato TRT Nº 490/2011 de 03/11/2011
  • Ato TRT Nº 490/2011 de 03/11/2011 (.rtf)
 DISPENSAR a servidora MÔNICA CRISTINA DO REGO BARROS FONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 3ª Vara do Trabalho do Recife, do exercício da função comissionada FC-02 de Assistente – Cód. 1221 e DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada FC-03 de Encarregado de Acordos e Pagamentos – Código 682, da referida Unidade.
Ato TRT Nº 489/2011 de 03/11/2011
  • Ato TRT Nº 489/2011 de 03/11/2011 (.rtf)
 Dispensa André Amaro Pereira da FC-04, Cód.487, em virtude da vacância de seu cargo efetivo.
Ato TRT Nº 488/2011 de 03/11/2011
  • Ato TRT Nº 488/2011 de 03/11/2011 (.rtf)
 Dispensa Márcia Figueiredo Carvalheira da FC-04, Cód.460 e Leonardo Colares de Moura Soares da FC-05, Cód.744. Designa Marcia Figueiredo Carvalheira para exercer a FC-05, Cód.744 e Leonardo Colares de Moura Soares para exercer a FC-04, Cód.460.
Ato TRT Nº 487/2011 de 03/11/2011
  • Ato TRT Nº 487/2011 de 03/11/2011 (.rtf)
 Dispensa Paula de Souza Cavalcanti da FC-5, Cód.810, bem como da condição de subst.legal do CJ-1, Cód.1611 e a Nomeia para exercer o CJ-1, Cód.1908.
Ato TRT Nº 486/2011 de 03/11/2011
  • Ato TRT Nº 486/2011 de 03/11/2011 (.rtf)
 CONCEDER APOSENTADORIA volunt.à serv. MARIA DA CONCEICAO G. T. da ROCHA A.Jud.NS,com fund.no art.3º da EC n.47/05,c/c o art.7ºda EC n.41/03,com prov.integ + 18% de ATS+GAJ sobre o venc.básico+VPNI de 5/5 sendo 3/5 de FC-05-Assit.Secret. e 2/5 FC-03 de Assit.Admi.de Exec.e/ou Cálculo(FC-2) e da VPI instituída pela Lei n. 10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90. (Publicação DOE:04/11/2011)

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