PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	RECIFE

ATO-TRT-GP-Nº 516/2011

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R   E    S    O    L    V    E:

1. ALTERAR o inciso VI do art. 5º do Ato - TRT - 274/11, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 5º.  ( ... )

VI - contribuição em favor de fundação instituída com a finalidade de prestação de serviços a servidores públicos, ou em favor de associação constituída por, dentre outros associados, servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas, e que tenha por objeto social a representação ou prestação de serviços a seus membros;

2.	REVOGAR o parágrafo único do artigo 5º do mencionado ato.

Publique-se. 

Recife(PE), 05 de dezembro de 2011.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT - 6ª Região

(*) Republicado por haver saído com incorreção

Ato TRT 516 2011 de 05/12/2011