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Dissídio Individual Nº 137/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 137/67
  • Processo
  • 1967-03-17 - 1967-04-19
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1967, o Sindicato entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Mussurepe, a fim de requerer o cumprimento de acordo, considerando que, o aumento no preço do açúcar em março de 1965, geraria revisão dos niveis salariais, previsto na Cláusula 11 do Contrato Coletivo de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 19 de abril de 1967, mas, no dia, a parte reclamante não comparece à audiência.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o pagamento das custas dispensados, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: cumprimento de acordo.

Dissídio Individual Nº 136/69

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 136/69
  • Processo
  • 1969-03-13 - 1969-04-28
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 13 de março de 1969, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma reclamação trabalhista contra o reclamado para requerer os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; 13º salário; férias; horas extras; e diferença salarial.
Não houve acordo entre as partes, na primeira audiência ocorrida no dia 22 de abril de 1969. Depois do interrogatório do reclamante e do reclamado, o Juiz Presidente determinou que fosse feita a transcrição das anotações de quatro folhas da CPTS do reclamante, e que fosse anexado outros documentos; entre eles a declaração fornecida pelo INPS. A audiência foi adiada para 08 de maio de 1969, a fim de que as partes pudessem apresentar suas provas, inclusive testemunhais.
As transcrições foram feitas e juntadas aos autos, assim como os documentos e declaração do INPS.
No dia 28 de abril de 1969, é protocolado nos autos, a petição do reclamante ao Juiz Presidente da Junta de Nazaré da Mata para a homologação da desistência de sua ação, acordada com o reclamado; acrescida do pedido de dispensa de quaisquer custas.
Não há mais informações no arquivo do processo nº 136/1969.

Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; 13º salário; férias; horas extras; e diferença salarial.

Dissídio Individual Nº 136/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 136/67
  • Processo
  • 1967-03-17 - 1967-04-17
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1967, o Sindicato entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Barra, a fim de requerer o cumprimento de acordo, considerando que, o aumento no preço do açúcar em março de 1965, geraria revisão dos niveis salariais, previsto na Cláusula 11 do Contrato Coletivo de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 17 de abril de 1967, mas, no dia, a parte reclamante não comparece à audiência.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o pagamento das custas dispensados, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: cumprimento de acordo.

Dissídio Individual Nº 135/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 135/67
  • Processo
  • 1967-03-17 - 1967-04-17
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1967, o Sindicato entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Cruangy, a fim de requerer o cumprimento de acordo, considerando que, o aumento no preço do açúcar em março de 1965, geraria revisão dos niveis salariais, previsto na Cláusula 11 do Contrato Coletivo de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 17 de abril de 1967, mas, no dia, a parte reclamante não comparece à audiência.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o pagamento das custas dispensados, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: cumprimento de acordo.

Dissídio Individual Nº 133/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 133/79
  • Processo
  • 1979-05-18 - 1979-08-21
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O Sindicato dos Trabalhadores Indústria do Açúcar entrou com reclamação contra a Usina Barra S/A para garantir o cumprimento da determinação dos Dissídios Coletivos 427/77 e 13/78, alegando que a empresa não estava pagando as taxas de adicional noturno, de insalubridade e periculosidade aos empregados e associados do respectivo sindicato. As partes conciliaram-se com o pagamento – da reclamada ao reclamante – de Cr$ 170.598,95, a que o reclamante deu plena quitação. O processo foi arquivado em 21/08/1979.

Objeto: Adicional noturno; taxa de periculosidade e insalubridade integrada ao 13º salário; férias.

Sem título

Dissídio Individual Nº 130/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 130/79
  • Processo
  • 1979-05-16 - 1979-11-13
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 23 dias do mês de maio de 1977 o sr. João Alexandre Ferreira (reclamante), assistido por seu sindicato, propôs reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata contra Propriedade Bela Vista (Laura Cavalcante Guerra) (reclamada) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: 13º mês, férias, anotação da CTPS.
Em 12/06/1979 as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada pagará ao reclamante a importância de Cr$ 10.000,00 em 04 pagamentos de Cr$ 2.500.00, mensais e sucessivos, sendo o 1º pagamento no dia 02/07/1979. A reclamada devolve a área do sítio do reclamante e este deixa uma passagem de 3 metros de largura nos fundos do sítio, para passagem dos animais da reclamada no transporte de cana. Custas pela reclamada no valor de Cr$ 580,00 mais Cr$ 4,00 de emolumentos. O reclamante dá quitação das férias, 13º férias, 13º salário objeto da reclamação.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 09/11/1979.

Objeto da ação: 13º mês, férias, anotação da CTPS.

Dissídio Individual Nº 130/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 130/77
  • Processo
  • 1977-05-23 - 1977-10-03
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 23 dias do mês de maio de 1977 o sr. José Lopes dos Santos e outros (8) (reclamantes), assistidos por seu sindicato, impetraram reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata contra Engenho Gambá (reclamado) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: 13º mês, férias, feriados, repouso remunerado, indenização, aviso prévio, prejulgado 20.
No dia designado para audiência inicial – 16/06/1977 – houve o adiamento dessa audiência em razão de requerimento do reclamado com a concordância do sindicato dos reclamantes.
Na audiência do dia 1º/07/1977 a Juíza Presidente determinou anexado o processo nº 131/1977 por ter o mesmo reclamado e idêntico objeto. O reclamado apresentou sua contestação oralmente. Na mesma audiência determinou a Juíza Presidente o arquivamento da reclamação em relação ao reclamante Nivaldo Correia de Oliveira, vez que não compareceu à audiência.
No dia 26/07/1977 houve a audiência de instrução e julgamento onde o litisconsorte sr. Severino Henrique da Silva apresentou sua contestação também oralmente.
Em 30/08/1977 as partes conciliaram nos seguintes termos: o reclamado pagará aos reclamantes, no dia 30/09/1977, a importância de Cr$ 12.000,00. Os reclamantes dão quitação de 13º salário, férias, repouso remunerado e feriados até a data da conciliação, com exceção de João Sebastião da Silva que dá quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho. O reclamado anota a CP dos reclamantes de acordo com as datas de admissão constantes da inicial. Os reclamantes voltam a trabalhar no dia 05/09. Honorários em favor do sindicato no valor Cr$ 1.200,00, ou seja, de 10%. Custas pelo Reclamado no valor de Cr$ 463,72, adiado com relação a Luiz Correia.
No dia 30/08/1977 houve o adiamento da audiência em razão de requerimento das partes, face à ausência do reclamante Luiz Correia de Oliveira.
Aos 27/09/1977 houve a conciliação do reclamado com o reclamante Luiz Correia de Oliveira nas seguintes condições: o reclamado pagará ao reclamante, no dia 30/09/1977 a importância de Cr$ 1.250,00. O reclamante volta a trabalhar em 03/10/1977. O reclamado anota a CP do reclamante de acordo com a data constante da inicial. O reclamante dá quitação de 13º salário, férias, repouso remunerado e feriados até àquela data. Honorários do sindicato de 10%. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 112,19.
Devidamente cumpridos os acordos, foi determinado o arquivamento dos autos em 03/10/1977.

Objeto da ação: 13º mês, férias, feriados, repouso remunerado, indenização, aviso prévio, prejulgado 20.

Dissídio Individual Nº 13/79

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 13/79
  • Processo
  • 1979-01-16 - 1979-10-31
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 16 do mês de Janeiro de 1979, o reclamante, através do sindicato representante, perante a JCJ de Nazaré da Mata, interpôs ação contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, férias, 13o salário.
Na audiência realizada em 27 de março de 1979 foram ouvidas as partes e as testemunhas foram ouvidas em audiência posterior.
Os autos foram julgados procedentes em parte, e com a liquidação do valor devido, o reclamado procedeu ao depósito do mesmo.
Com o recebimento pelo reclamante, os autos foram arquivados em 31 de outubro de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13o salário.

Dissídio Individual Nº 13/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 13/76
  • Processo
  • 1976-01-08 - 1976-04-27
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 08 de janeiro de 1976, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência para requerer os seguintes pagamentos: 13º salário; férias; indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; diferença salarial; repouso semanal remunerado; dias santos e feriados; bem como a anotação na sua Carteira Profissional; e ainda o pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato representativo.
A primeira audiência foi designada para 12 de fevereiro de 1976, mas foi adiada em razão de o Aviso de Recebimento relativo à notificação não ter sido devolvido.
Em 16 de março de 1976, ocorre, então, a audiência com a presença do reclamante acompanhado do advogado e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência, e do reclamado, Martinho Cabral de Oliveira Melo. Após contestação e interrogatório das partes, a audiência é adiada para 27 de abril de 1976, para produção de provas testemunhais e encerramento da instrução.
Ao comparecerem à audiência, no dia 27 de abril, as partes celebram acordo, com pagamento no ato, do valor de Cr$ 1.500,00 ao reclamante, dando este plena geral e irrevogável quitação dos títulos pleiteados na inicial; e se comprometendo a entregar a casa imediatamente ao reclamado, e o sítio no prazo de seis meses. O reclamado pagou também nesta data, Cr$ 150,00 em honorários em favor do Sindicato de Assistente.
O processo foi arquivado nessa mesma data.

Objeto da Ação: 13º salário; férias; indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; diferença salarial; repouso semanal remunerado; dias santos e feriados; anotação da Carteira Profissional.

Dissídio Individual Nº 13/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 13/67
  • Processo
  • 1967-01-09 - 1967-01-27
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 09 de Janeiro de 1967, os reclamantes, assistidos pelo sindicato, interpuseram perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas:
Os autos foram arquivados em 27 de Janeiro de 1967 pelo não comparecimento dos reclamantes na audiência inicial.

Objeto da ação: 13 mês ,feriados remunerados, aviso prévio e indenização.

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