Em 22 de março de 1965, o reclamante e mais vinte e quatro trabalhadores do Engenho Pagi do Município de Vicência entraram com uma reclamação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Vicência, para requerer os seguintes pagamentos: complementação do 13º salário de 1963 e as parcelas de 1964; e os feriados atrasados.
A primeira audiência ocorreria em 14 de maio de 1965, mas foi adiada por duas vezes, só vindo a ocorrer no dia 12 de julho de 1965, com a presença da maioria dos reclamantes, e do representante do reclamado, acompanhado de advogado. A ação foi arquivada em relação a seis reclamantes, por estes não terem comparecido à audiência. Não houve acordo, sendo a audiência adiada para 30 de julho de 1965, a fim de que o reclamado pudesse apresentar as suas provas.
Ao comparecem à audiência seguinte, os reclamantes remanescentes, fecham acordo com o reclamado.
O Termo de Conciliação estabeleceu que no dia 12 de agosto de 1965, o reclamado pagaria o valor total de Cr$ 477.983,00, cabendo a cada um dos vinte e três reclamantes, o pagamento das importâncias discriminadas em relação anexada ao acordo.
O acordo foi cumprido.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 16 de agosto de 1965.

Objeto da Ação: 13º salário e feriados.

Aos 08 dias do mês de abril de 1980 o sr. José Expedito da Silva (reclamante) propôs reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata em desfavor da Usina Aliança (reclamada) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.
Em 22/04/1980 as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada pagará ao reclamante a importância de Cr$ 4.000,00 em moeda corrente no país, sendo em duas parcelas de Cr$ 2.000,00, a primeira nesta data e a segunda no dia 29/04/1980. O reclamante dá pelo acordo plena, geral e irrevogável quitação do objeto da reclamação. Custas pela reclamada no valor de Cr$ 324,00 mais Cr$ 4,00 de emolumentos.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 07/05/1980.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.

Em 07 de abril de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entrou com uma ação contra a reclamada, pleiteando o cadastramento no PIS, e a baixa na sua Carteira Profissional (CTPS).
A primeira audiência foi realizada no dia 17 de abril de 1980, com a presença do reclamante e do reclamado, representado por seu preposto, sr. Emiliano Antonio dos Santos, acompanhado de advogado, que trouxe a contestação por escrito, juntada aos autos, em que o reclamado alegava a prescrição e a ilegitimidade da parte. As propostas de conciliação foram recusadas tanto na primeira quanto na segunda audiência, realizada em 15 de maio de 1980, na qual o reclamante ao ser interrogado, informou que havia deixado de trabalhar para o reclamado desde o dia 19 de maio de 1971, e que estava aposentado por invalidez.
SENTENÇA (20 de maio de 1980) - A Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, decide, por unanimidade, julgar o reclamante CARECEDOR DE AÇÃO; dispensando-o das custas, nos termos do art. 789, § 9º da CLT.
O reclamante não recorreu da decisão.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 18 de junho de 1980.

Objeto da Ação: cadastramento no PIS e baixa na Carteira Profissional.

Em 03 de agosto de 1977, a reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entrou comuma reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal de Macaparana, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; 13º salário; férias; salários vencidos de janeiro, fevereiro e 15 dias de março de 1977; diferença de salário; bem como receber as guias AM do FGTS.
A primeira audiência foi realizada no dia 06 de setembro de 1977, com a presença da reclamante e do representante da reclamada. Não houve conciliação, e após contestação, a audiência foi adiada o mês seguinte, quando as seriam interrogadas e ouvidas as suas testemunhas.
Ao comparecerem para a audiência, no dia 06 de outubro de 1977, as partes entram acordo. O Termo de Conciliação estabeleceu que a Prefeitura pagaria, no dia 30 de janeiro de 1978, a importância de Cr$ 2.000,00, à reclamante; e, em 14 de outubro de 1977, procederia a entrega das guias AM do FGTS, código 01, do período de 01/02/1974 a 30/11/196, com o acréscimo de 10% sobre o total dos depósitos.
No dia 21 de outubro 1977, a reclamante recebe as guais AM do FGTS.
No entanto, a reclamada não efetua o pagamento na data acordada.
Diante disso, em 21 de março de 1978, após as devidas notificações, a Junta de Nazaré da Mata expede Requisitório de Precatório para o Tribunal; que, em 17 de maio de 1978, expede o respectivo Precatório à Prefeitura de Municipal de Macaparana.
No dia 19 de maio de 1978, a Prefeitura deposita o valor do acordo, acrescido de 10% da multa.
Em 08 de setembro de 1978, a reclamante comparece na Junta de Nazaré da Mata e recebe a quantia de Cr$ 2.200,00.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado nessa mesma data.

Objeto da Ação: aviso prévio; 13º salário; férias; salário vencido; diferença de salário; guias AM do FGTS.

Em 17 de abril de 1967, a reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entrou com uma ação contra a reclamada para requerer o pagamento das férias, nunca recebidas; do 13º salário de 1966; e de quatro semanas de salário retido.
Ao comparecem para a primeira audiência, no dia 10 de maio de 1967, as partes fecham acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu que a reclamada pagaria o valor total de NCr$ 320,00, da segujinte forma: NCr$ 60,00, no dia 27 de junho; NCr$ 130,00, em 17 de julho; e NCr$ 130,00, em 15 de agosto de 1967.
Em 29 de agosto de 1967, a Secretaria da Junta de Nazaré da Mata certifica que até aquela data a reclamada não havia efetuado qualquer depósito relativo ao acordo.
Diante dessa informação, o Juiz determina a execução, sendo expedido de Mandado de Citação em 11 de outubro de 1967.
Após entrega do Mandado de Citação, em 24 de outubro de 1967, é apresentado nos autos a Declaração, datada de 19 de outubro de 1967, assinada pela Reclamante, declarando que concordou em receber o pagamento da indenização semanalmente.
Em 06 de março de 1969, é emitido Termo de Pagamento e Quitação do Processo nº 190/1967, com o valor total do acordo; bem como certificado o recolhimento das custas pela reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado também nessa data, 06 de março de 1969.

Objeto da Ação: férias; 13º salário; salário retido.

Aos 09 do mês de Janeiro de 1980, o reclamante, perante a JCJ de Nazaré da Mata, interpôs ação contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13 salário, repouso remunerado.
Em 14 de Fevereiro foram ouvidas as partes e as testemunhas.
Os autos foram julgados improcedentes, interpondo recurso a parte autora, ao qual foi negado provimento.
Dispensadas as custas, os autos foram arquivados em 22 de Agosto de 1980.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 salário, repouso remunerado.

Em 14 de janeiro de 1976, os dois reclamantes compareceram na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e entraram com uma reclamação contra o reclamado, visando receber os três dias de salários, descontados em função de uma suspensão que levaram, por terem faltado ao trabalho, por motivo de doença.
A primeira audiência foi designada para o dia 24 de fevereiro de 1976, para qual, por determinação da Juíza Presidente, foi também notificado o Sindicato dos Tabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, a fim de prestar Assistência Judiciária aos reclamantes.
No dia da audiência, apenas o primeiro reclamante José Rocha da Silva comparece e fecha acordo com o reclamado, com pagamento no ato da quantia de Cr$ 25,00, e com a suspensão reduzida a um dia.
Em decorrência do não comparecimento do reclamante Nivaldo Francisco Sales, é efetuado o Termo de Arquivamento da Reclamação, sendo o pagamento das custas dispensadas, na forma do § 9º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: suspensão.

Em 07 de abril de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Matae entrou com uma ação contra o reclamado, requerendo os seguintes pagamentos: aviso prévio; 13º salário; férias; feriados civis e reliosos; e domingos; requerendo ainda, as guias AM do FGTS, cód. 01; bem como a devolução da sua Carteira Profissional.
Ao comparecerem à primeira audiência, no dia 15 de abril de 1980, as partes fecham acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu que a reclamada pagaria a importância de Cr$ 3.000,00, quantia a ser paga em uma única parcela no dia 17 de abril de 1980; bem como liberava, de imediato, as guias AM do FGTS cód. 01 e devolvia a CTPS ao reclamante.
O acordo foi cumprido.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 18 de abril de 1980.

Objeto da Ação: aviso prévio; 13º salário; férias; feriados civis e reliosos; domingos; guias AM do FGTS; devolução da Carteira Profissional.

Em 14 de abril de 1967, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, acompanhado de sua genitora, e entrou com uma ação contra a reclamada para requerer os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; férias; 13º salário; e diferença salarial.
Ao comparecerem para primeira audiência designada para o dia 10 de maio de 1967, as partes fecham acordo.
Ao comparecem à Junta de Nazaré da Mata para a audiência, as partes firmam acordo no valor total de NCr$ 80;00, a ser pago no dia 31 de julho de 1967.
No dia do pagamento a Secretaria da Junta de Nazaré da Mata certifica que até aquela data a reclamada não havia efetuado qualquer depósito relativo ao acordo.
Diante dessa informação, o Juiz determina a expedição de Mandado de Citação e Penhora, o que é feito em 11 de outubro de 1967.
Após entrega do Mandado de Citação, em 24 de outubro, é apresentado nos autos a Declaração, datada de 21 de outubro de 1967, assinada pelo Reclamante, declarando que concordou em receber o pagamento da indenização semanalmente.
Em 22 de novembro de 1968, é emitido Termo de Pagamento e Quitação do Processo nº 188/1967, com o valor total do acordo; bem como certificado o recolhimento das custas pela reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado também nessa data, 22 de novembro de 1968.

Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; férias; 13º salário; diferença salarial.

Em 23 de março de 1965, o reclamante e mais quinze trabalhadores entraram com uma ação contra o Engenho Boa Vista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Nazaré da Mata, para reclamar o pagamento do 13º salário do ano de 1964.
A primeira audiência é marcada para 13 de maio de 1965, todavia, no dia, os reclamantes não comparecem à audiência.
Diante disso, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo os reclamantes dispensados do pagamento das custas com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: 13º salário.