Nazaré da Mata

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Dissídio Individual Nº 526/80

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 526/80
  • Processo
  • 1980-07-22 - 1980-09-30
  • Parte deFundo TRT6MJT

Aos 22 dias do mês de julho de 1980 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, aviso prévio, férias proporcionais 8/12, repouso semanal remunerado em dobro, dias santos e feriados e 13º salários proporcionais 8/12.
A audiência ficou designada para o dia 14 de agosto daquele ano, tendo sido adiada face a notificação fora do prazo.
Aos 27 de agosto as partes conciliaram nas seguintes condições: Cr$ 3.500,00 para o reclamante, em 03/09/1980, e multa de 100% em caso de descumprimento do acordo. Foi dada geral, irrevogável e plena quitação da reclamação.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado no dia 03 de setembro de 1980.

Objeto da ação: aviso prévio, férias proporcionais, repouso semanal remunerado em dobro, dias santos e feriados e 13º salários proporcionais.

Dissídio Individual Nº 449/65

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 449/65
  • Processo
  • 1965-07-27 - 1965-12-27
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 27 de julho de 1965, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, a fim de receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; férias; feriados; complemento de salário a partir de março de 1965; e indenização por tempo de serviço.
A primeira audiência foi marcada para 03 de setembro de 1965, mas, a requerimento das partes foi adiada para 09 de setembro de 1965. Nesta audiência, o advogado do reclamado faz a contestação, depois são tomados os depoimentos do reclamante e do reclamado, representado por seu preposto. A pedido do reclamante, a audiência é adiada, a fim de que ele possa apresentar as suas testemunhas; sendo essas, posteriormente, intimadas a comparecerem à audiência no dia 19 de novembro de 1965, na Junta de Nazaré da Mata.
Todavia, essa audiência de novembro é adiada a pedido das partes, a fim de produzirem provas.
Em 10 de dezembro de 1965, é, então, realizada a audiência na qual são ouvidas duas testemunhas do reclamante; e, que, antes, que fosse ouvida a última do reclamado, culmina em uma Conciliação, entre as partes.
Os Termos do acordo são cumpridos, com o reclamante recebendo, em 17 de dezembro de 1965, a quantia de Cr$ 160.000,00 da parte reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 27 de dezembro de 1965, dia em que as custas foram pagas pelo reclamado.

Objeto da Ação: aviso prévio; férias; feriados; diferença salarial; e indenização por tempo de serviço.

Dissídio Individual N° 468/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 468/66
  • Processo
  • 1966-04-07 - 1966-07-20
  • Parte deFundo TRT6MJT

O reclamante alegou que foi admitido no dia 23 de dezembro do ano de 1958 no Engenho, onde sempre desempenhou a sua função, mas que nunca havia trabalhado em corte de aveloz. O reclamante confessa que o proprietário do Engenho exigiu o serviço de corte de aveloz, mas negando-lhe os acessórios necessários para que sua saúde não fosse prejudicada. O reclamante apresentou reclamação trabalhista, requerendo sua readmissão no serviço, quer seja ou não para cortar aveloz, mas que fossem oferecidos os materiais necessários para executar a atividade. Caso contrário, o reclamante rescindiria seu contrato de trabalho, objetivando uma rescisão indireta, pleiteando uma indenização integral como seja: Aviso prévio, férias, diferença de salário de 1° de março até o fim de junho do corrente ano, décimo terceiro mês de 1966 e indenização por tempo de serviços prestados ao Engenho. Aos 20 dias do mês de julho do ano de 1966, não tendo comparecido o Reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dissídio Individual Nº 411/65

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 411/65
  • Processo
  • 1965-07-14 - 1965-08-23
  • Parte deFundo TRT6MJT

Aos 14 dias do mês de julho de 1965 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, aviso prévio, férias, diferença salarial e 13º salário.
A audiência ficou designada para o dia 19 de agosto daquele ano, oportunidade que foi apresentada defesa oral pela reclamada e interrogado o reclamante.
No mesmo dia as partes firmaram termo de conciliação nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 40.000,00 no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 1.126,00.
Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 23/08/1965.

Objeto da ação: indenização, férias, aviso prévio, férias, 13º salário.

Dissídio Individual Nº 414/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 414/66
  • Processo
  • 1966-06-03 - 1966-08-03
  • Parte deFundo TRT6MJT

Aos 03 dias do mês de junho de 1966 os reclamantes compareceram à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, diferença salarial, aviso prévio, repouso semanal remunerado, horas extras e 13º salário.
A audiência ficou designada para o dia 28 de junho daquele ano, oportunidade que firmaram termo de conciliação 5 reclamantes nas seguintes condições: o reclamado pagaria aos reclamantes a importância total de Cr$ 390.000,00 no dia 03 de agosto, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.
A audiência ficou redesignada para o dia 15 de julho, momento em que o reclamante Luiz Francisco da Silva foi ouvido. No mesmo dia, as partes ali presentes também firmaram acordo nos seguintes termos: o reclamado pagaria ao reclamante a importância total de Cr$ 220.000,00 no dia 03 de agosto, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.
Devidamente cumpridos os acordos, foi determinado o arquivamento dos autos em 08/08/1966.

Objeto da ação: indenização, diferença salarial, aviso prévio, repouso semanal remunerado, horas extras e 13º salário.

Dissídio Individual Nº 138/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 138/67
  • Processo
  • 1967-03-17 - 1967-04-19
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1967, o Sindicato entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Aliança, a fim de requerer o cumprimento de acordo, considerando que, o aumento no preço do açúcar em março de 1965, geraria revisão dos niveis salariais, previsto na Cláusula 11 do Contrato Coletivo de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 19 de abril de 1967, no entanto, no dia 06 de abril de 1967, o Sindicato requer ao Juiz Presidente da Junta de Nazaré da Mata, a homologação da desistência da ação em decorrência da composição amigável entre os reclamantes e o reclamado, com relação à diferença de salário, citada na inicial.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o pagamento das custas dispensados, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: cumprimento de acordo.

Dissídio Individual Nº 139/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 139/76
  • Processo
  • 1976-06-15 - 1976-10-19
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 15 de junho de 1976, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, para requerer os seguintes pagamentos: indenização em dobro; prejulgado nº 20 do TST; férias simples e em dobro; 13º salário; diferença salarial; dias santos, domingos e feriados; horas extras; além do pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor do Sindicato de Classe.
A primeira audiência marcada para 20 de julho de 1976, é adiada para 05 de agosto de 1976. Neste dia, as partes comparecem à audiência acompanhadas de seus advogados, é feita a contestação e deferida a juntada de documentos da parte reclamada. A audiência é adiada para 02 de setembro de 1976, quando seriam tomados os depoimentos das partes; bem como das testemunhas.
Ao comparecerem à audiência, no dia 02 setembro, as partes celebram acordo, no valor de Cr$ 5.000,00 a ser pago pelo reclamado ao reclamante, em duas parcelas, metade no dia 06 de setembro e a outra metade, no dia 06 de outubro de 1976, sob pena de Multa de 10% no atraso no pagamento; e ainda o pagamento de Cr$ 500,00 em honorários em favor do Sindicato de Classe; bem como o retorno do reclamante o trabalho no 08 de setembro de 1976.
O acordo é cumprido, apesar do atraso no pagamento da 2ª parcela, que é paga no dia 11 de outubro, acrescida da multa, estabelecida no Termo de Conciliação.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado em 19 de outubro de 1976, mesmo dia em que o representante do Sindicato recebe os honorários sindicais.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; férias; 13º salário; diferença salarial; repouso semanal remunerado; horas extras; feriados.

Dissídio Individual Nº 139/77

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 139/77
  • Processo
  • 1977-06-02 - 1977-11-11
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 02 de junho de 1977, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, contra o reclamado, para requerer os seguintes pagamentos: férias simples e em dobro; 13º salário de 1962 e 1976, e 03/12 avos de 1977; repouso semanal remunerado de 1962 até abril de 1977; feriados de 1962 a 1977; além dos honorários advocatícios.
A primeira audiência ocorre no dia 14 de julho de 1977, com a presença do reclamante acompanhado dos Secretário do Sindicato e do advogado, e do reclamado, representado por seu co-proprietário, também acompanhado de seu advogado. Nela é feita a contestação e deferido o pedido de perícia feito pelo reclamado. A audiência é adiada para 16 de agosto de 1977, quando seriam tomados os depoimentos das partes e esclarecimentos do perito designado na audiência. A mesma é adiada para 08 de setembro de 1977, em virtude da entrega do laudo pericial fora do prazo. Nessa audiência são ouvidas as partes, e marcada nova audiência para apresentação de testemunhas. Ao comparecerem à audiência seguinte, no dia 04 outubro de 1977, as partes celebram acordo, no valor de Cr$ 10.000,00 a ser pago pelo reclamado ao reclamante, em duas parcelas, metade no dia 07 de outubro e a outra metade, no dia 07 de novembro de 1977, sob pena de Multa de 10% no atraso no pagamento; e ainda o pagamento de Cr$ 1.000,00 em honorários em favor do Sindicato de Classe, no dia 07 de novembro 1977.
O acordo é cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado em 11 de novembro de 1977.

Objeto da Ação: férias; 13º salário; repouso semanal remunerado; feriados.

Dissídio Individual Nº 388/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 388/66
  • Processo
  • 1966-05-25 - 1967-06-28
  • Parte deFundo TRT6MJT

Inicialmente, aos 02 de agosto de 1965 o empregado apresentou reclamação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social requerendo a anotação e sua carteira profissional como rural desde 12/09/1934. Aos 10 de maio de 1966 o empregador compareceu ao MTPS e se recusou a fazer as anotações requeridas, tendo apresentado defesa a seu favor.
Em face da celeuma instalada entre as partes, o processo foi encaminhado à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata.
A audiência ficou designada para o dia 28 de junho de 1967, oportunidade em que o reclamante não compareceu, tendo sido arquivada a reclamação e dispensadas as custas.

Objeto da ação: anotação de carteira profissional

Dissídio Individual Nº 392/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 392/66
  • Processo
  • 1965-08-02 - 1967-06-28
  • Parte deFundo TRT6MJT

Em 02 de agosto de 1965, o reclamante, compareceu à 8a Delegacia Regional do Trabalho e interpôs Termo de Reclamação pleiteando contra a reclamada, a anotação de sua carteira profissional. O representante da reclamada compareceu a esta Delegacia, negando-se a proceder às anotações na carteira profissional, pelo que foi determinado prazo de 48 horas para apresentar defesa.
Em 25 de maio de 1966 os autos foram remetidos pela Delegacia à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata. Porém, em virtude do não comparecimento do reclamante à audiência, os autos foram arquivados em 28 de junho de 1967.

Objeto da ação: anotação de sua carteira profissional.

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